A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou que irá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), contra a Lei 5.362/2024, que estabelece a obrigatoriedade de curso superior para nomeação de secretários de governo. A ação ocorre após ela ser obrigada a exonerar seu marido, Carlos Alberto de Araújo, do cargo de secretário Municipal de Assuntos Estratégicos.
A declaração foi dada durante uma entrevista ao Jornal da Cultura. Moretti afirmou ainda que sua gestão deve ser formada por técnicos e políticos e vê inconstitucionalidade na “Lei do Diploma”, como ficou conhecida. Flávia Moretti chegou a vetar o Projeto de Lei, que retornou à Câmara e foi promulgado pelo presidente da Casa de Leis, vereador Wanderlei Cerqueira (MDB).
“Entendo que tem cargos que são necessariamente de técnicos, outros cargos tem que ser políticos. Por exemplo, a Secretaria de Governo, tem que ser político, a Secretaria de Assuntos Estratégicos, igual que estava o meu marido, é político”, argumentou.
“Estou esperando o parecer da Procuradoria para entrar com a Adin. Vou tentar propor Adin e vamos ver o que acontece. Para mim, é inconstitucional”, emendou.
Para a prefeita, os vereadores foram além do limite da Câmara Municipal. Segundo Moretti, o Legislativo não pode interferir no Executivo.
“A vontade do Executivo é manter o organograma, pra mim, a Câmara invadiu o poder do Executivo”, disparou.
