Atualmente, tramitam na Casa duas propostas sobre o tema: a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton, e a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes. Segundo Motta, a discussão será conduzida com participação da sociedade e do setor produtivo antes de seguir para votação. “O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar para trás”, escreveu.
O parlamentar também indicou outras prioridades legislativas para este ano, como a análise das PECs relacionadas à segurança pública. Ele disse esperar que o tema avance após o Carnaval, passando pela Comissão Especial antes de ser levado ao plenário.
Outro ponto destacado foi o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul. Motta explicou que o tratado ainda precisa ser aprovado por uma comissão mista do Congresso — etapa que, segundo ele, deve ocorrer logo após o feriado — antes de seguir para votação definitiva na Câmara e no Senado.
Caso o acordo seja validado, o presidente da Câmara avalia que o Brasil poderá iniciar negociações diretas com países europeus, abrindo mercados e fortalecendo setores como o agronegócio e a indústria, o que classificou como estratégico para o crescimento econômico do país
