O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva da empresária Julinere Goulart Bentos, ré por ter encomendado o homicídio do advogado Renato Nery, assassinado em julho de 2024, em Cuiabá.
A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca e publicada nesta segunda-feira (9). No entendimento do magistrado, não houve ilegalidade na manutenção da prisão determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Julinere e o marido, César Jorge Sechi, também acusado de ser o mentor intelectual do crime, estão presos desde 9 de maio e respondem pelos crimes de homicídio qualificado e organização criminosa. A defesa pediu a substituição da prisão preventiva por domiciliar, alegando que a empresária é ré primária e que sua filha, de 16 anos, sofre de transtornos psicológicos e estaria desassistida, já que o pai também se encontra preso.
Ao negar o pedido, o ministro destacou que a defesa não comprovou que Julinere se enquadra em qualquer das hipóteses legais que autorizam a prisão domiciliar. Ele ainda citou entendimento consolidado dos tribunais superiores de que a medida não é cabível quando a acusada responde por crimes praticados com violência ou grave ameaça à pessoa.
“Não se verifica, portanto, constrangimento ilegal a ser sanado por este Superior Tribunal de Justiça”, afirmou o relator ao negar provimento ao recurso.
O crime
O advogado Renato Nery, ex-presidente da OAB-MT, foi baleado na cabeça no dia 5 de julho de 2024, quando chegava ao seu escritório, na Avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá. Ele chegou a ser socorrido com vida e encaminhado ao Complexo Hospitalar Jardim Cuiabá, onde passou por cirurgias, mas morreu no dia seguinte.
As investigações da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) apontaram que Julinere e César mantinham uma longa disputa judicial com Renato Nery envolvendo a reintegração de posse de terras avaliadas em cerca de R$ 30 milhões, no município de Novo São Joaquim. Parte da área havia sido recebida pelo advogado como pagamento de honorários após mais de 30 anos de atuação no processo.
Meses antes do assassinato, Renato Nery obteve decisão judicial que bloqueou o arrendamento de mais de R$ 2 milhões da propriedade, fato que, segundo a investigação, teria sido o estopim para o crime.
