Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta quarta-feira (8), o deputado estadual Valdir Barranco anunciou que irá protocolar uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para que o órgão investigue o elevado número de servidores contratados temporariamente pelo Governo de Mato Grosso e apure possíveis irregularidades na ocupação de cargos públicos. O parlamentar defendeu uma fiscalização rigorosa sobre a política de contratações do Executivo, especialmente na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), onde, segundo ele, a maioria dos profissionais atua sob contratos temporários.
Ao justificar a iniciativa, Barranco afirmou que a situação representa um desrespeito aos candidatos aprovados em concursos públicos e compromete a qualidade da prestação dos serviços públicos. Segundo o deputado, milhares de profissionais dedicaram tempo e recursos para conquistar uma vaga efetiva, mas continuam sendo preteridos pela manutenção de contratos temporários.
“Quero prestar minha solidariedade aos concursados que estudaram, se prepararam, investiram tempo, dinheiro e dedicação para conquistar uma vaga no serviço público e hoje assistem essas vagas sendo ocupadas por contratos temporários. Isso afronta o concurso público, desvaloriza quem se preparou e precisa ser investigado com rigor.”
Barranco afirmou que, somente na rede estadual de ensino, cerca de 75% dos servidores estariam contratados de forma temporária, enquanto aprovados em concursos permanecem sem convocação. Para ele, esse cenário exige a atuação dos órgãos de controle para verificar se as contratações atendem aos princípios constitucionais da administração pública.
Durante o pronunciamento, o parlamentar também citou investigações realizadas no Estado do Rio de Janeiro envolvendo contratações de servidores e defendeu que o mesmo nível de fiscalização seja adotado em Mato Grosso.
“Vou encaminhar uma representação ao Tribunal de Contas para que faça uma investigação profunda e independente e verifique se Mato Grosso não está vivendo uma situação semelhante à identificada no Rio de Janeiro. A população tem o direito de saber se esses contratos atendem ao interesse público ou se existe qualquer tipo de irregularidade que esteja prejudicando o Estado e os concursados.”
O deputado ressaltou que a representação não faz acusações, mas busca garantir transparência e assegurar que todas as contratações sejam submetidas ao controle externo. Segundo ele, a investigação é necessária para verificar a legalidade dos vínculos temporários e a real necessidade de manutenção desse modelo de contratação.
Barranco também argumentou que a substituição de servidores efetivos por temporários produz impactos que vão além da frustração dos aprovados em concursos. Na avaliação do parlamentar, a prática compromete a continuidade das políticas públicas, enfraquece a estrutura permanente do Estado e afeta o equilíbrio financeiro da previdência dos servidores.
“Quando o Estado deixa de convocar concursados e opta por ampliar contratos temporários, quem perde não é apenas o candidato aprovado. Perde toda a sociedade, que passa a conviver com a precarização do serviço público, e perde também a previdência estadual, que deixa de arrecadar recursos fundamentais para garantir sua sustentabilidade no futuro.”
Ao final do pronunciamento, Barranco confirmou que a representação será formalizada junto ao Tribunal de Contas do Estado para que o órgão analise a legalidade das contratações temporárias, a ocupação dos cargos públicos e eventual necessidade de adoção de medidas corretivas, caso sejam constatadas irregularidades.
