A Prefeitura Municipal de Cuiabá prorrogou até (30.06) o prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, programa que oferece descontos sobre juros e multas para pessoas físicas e jurídicas com pendências junto ao município. A ampliação do prazo foi oficializada por decreto publicado no fim de maio e contempla débitos tributários e não tributários gerados até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não na dívida ativa.
O programa permite condições diferenciadas para quitação dos débitos. Para pagamentos à vista, os descontos podem chegar a 95% sobre juros de mora e multas, desde que o contribuinte também quite à vista o IPTU do exercício atual. Nos demais casos de pagamento em parcela única, o abatimento é de 90%.
Também é possível parcelar os valores devidos. Nesse caso, os descontos variam conforme o número de parcelas escolhidas:
– 60% de desconto para parcelamentos entre 2 e 12 meses;
– 50% para acordos de 13 a 24 meses;
– 40% para pagamentos entre 25 e 36 meses;
– 30% para parcelamentos de 37 a 48 meses.
A adesão pode ser feita diretamente junto à Procuradoria Fiscal do Município ou de forma eletrônica por meio da plataforma digital disponibilizada pela Prefeitura.
