O vereador Chico 2000 (PL) usou a tribuna durante a sessõa desta terça-feira (16), para criticar a movimentação ex-candidato Nicássio José Barbosa (MDB), que tenta reverter sua condição de inelegibilidade. A iniciativa, caso prospere, pode provocar uma reconfiguração na composição do Legislativo municipal e ameaça diretamente o mandato do parlamentar liberal.
Segundo Chico 2000, desde a semana passada passaram a circular na imprensa informações distorcidas sobre o alcance de uma decisão judicial relacionada ao caso.
“Começou a veicular-se na mídia uma decisão do Tribunal de Justiça a favor da detração de um determinado tempo pedido pelo candidato Nicássio. E as veiculações na mídia têm sido feitas da forma que eles querem, quando, na verdade, as coisas não são da forma como eles querem”, afirmou.
O vereador sustentou que a tese defendida por Nicássio não encontra respaldo na legislação eleitoral nem na jurisprudência dos tribunais superiores.
“Nós precisamos deixar claro que isso não passa de uma fantasia que o Nicássio criou na sua cabeça, e eu vou explicar por que eu estou chamando de fantasia esse absurdo político-eleitoral que o Nicássio está planteando”, disparou.
Na sequência, Chico 2000 citou entendimentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar seu posicionamento. Segundo ele, apenas fatos supervenientes ocorridos até a data da eleição podem ser considerados para afastar a inelegibilidade de um candidato.
“Jurisprudência do TSE, súmula 70 do TSE e súmula 47 do TSE. Alterações supervenientes só podem ser consideradas se ocorridas até o dia da eleição. A eleição foi dia 5 de outubro de 2024”, pontuou.
O parlamentar também mencionou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.197, julgada pelo STF. “O STF consolidou que o dia da eleição é o marco final para fatos supervenientes que afastam a inelegibilidade, em razão da coordenação com a regra de prazos de inelegibilidade, estabilidade do resultado eleitoral e segurança jurídica”, disse.
“Depois, veio uma outra alteração na Lei Complementar 219, onde ele tinha esperança: ‘com esta lei, presidente Paula, eu vou conseguir’. Mas a lei estabelece que as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do registro de candidatura, sem prejuízo do reconhecimento das alterações supervenientes, desde que constituídas até a data da diplomação. Então, seja na data da eleição, seja na data da diplomação, ele já tomou pau”, declarou.
Em tom mais duro, o vereador fez um apelo direto a Nicássio, relembrando o crime pelo qual ele foi condenado e citando a situação da vítima.
“Eu gostaria de deixar registrado aqui um conselho ao Nicássio: para que ele não esqueça que, em algum ponto desta cidade, tem alguém que está em condições vegetativas, tendo em vista a prática de um crime que ele cometeu. Reflita, Nicássio! Reflita, Nicássio!”, enfatizou.
Por fim, Chico 2000 criticou os gastos do ex-candidato com advogados e sugeriu um gesto de reparação.
“Ao invés de você ficar gastando a fortuna que está gastando com advogados, faça uma visita ao ex-vereador Sivaldo, peça perdão ao ex-vereador Sivaldo, ajude este que você acabou com a vida dele. Faça pelo menos um ato de caridade, faça com que os últimos dias da vida do ex-vereador Sivaldo sejam pelo menos um pouquinho mais confortáveis”, concluiu.
Relembre o caso
Nicássio José Barbosa foi condenado por tentativa de homicídio qualificado no ano de 2000. Recentemente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheu um recurso da defesa e determinou a revisão do cálculo de sua pena, para reconhecer o período em que ele cumpriu recolhimento domiciliar noturno entre 2001 e 2005.
A decisão pode antecipar a data de extinção da punibilidade e abrir caminho para um pedido de validação dos 2.975 votos obtidos por Nicássio nas eleições de 2024, quando concorreu sub judice.
Apesar disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, em junho de 2025, o indeferimento do registro de candidatura, ao entender que ainda não havia transcorrido o prazo de oito anos após o cumprimento da pena.
Caso haja mudança nesse entendimento e os votos sejam validados, o quociente eleitoral será recalculado. Com isso, o MDB poderá conquistar mais uma cadeira na Câmara de Cuiabá, enquanto o PL perderia uma vaga, cenário que coloca em risco o mandato do vereador Chico 2000
