A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (30), o projetos de lei encaminhados pelo prefeito Abilio Brunini (PL) que compõem o plano de recuperação fiscal do município, com foco no reequilíbrio das contas públicas e na retomada da capacidade de investimento da capital. A medida foi votada em regime de urgência e recebeu 21 votos favoráveis.
O texto prevê um conjunto de ações que busca sanar dívidas acumuladas em gestões anteriores, que somam cerca de R$ 350 milhões, e abrir caminho para que Cuiabá volte a ter acesso a financiamentos e convênios federais. A maior parte do passivo, estimada em R$ 200 milhões, está ligada a obrigações da área da saúde.
O projeto autoriza o Executivo a renegociar e parcelar os débitos em até 84 meses, podendo adotar diferentes modalidades de pagamento — mensais, trimestrais, semestrais ou anuais. Também prevê a realização de leilões de quitação, nos quais os credores poderão oferecer descontos (deságios) para receber com prioridade. Essa prática é respaldada pelo Código Civil e, segundo a equipe econômica, representa uma alternativa eficiente para reduzir o impacto financeiro no caixa do município.
Outra medida aprovada é a autorização para que Cuiabá adira ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) da Secretaria do Tesouro Nacional, além do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal. A adesão permitirá que o município tenha acesso a linhas de crédito com juros menores, já que poderá contar com o aval do governo federal.
Atualmente, Cuiabá possui nota “C” na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador do Tesouro Nacional que avalia a saúde fiscal de estados e municípios. A meta da gestão é elevar a classificação para “B”, condição necessária para captar novos financiamentos e reduzir custos de operação de crédito.
Segundo o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, o pacote é essencial para restaurar a credibilidade financeira do município.
“Esse projeto de auxílio aos municípios e Estados foi elaborada na gestão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, a partir de um plano idealizado pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, para garantir mais autonomia financeira aos entes federados”, explicou.
Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito Abilio Brunini afirmou que a aprovação dos projetos é um passo fundamental para recuperar a liquidez do Tesouro Municipal e viabilizar novos investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Com a aprovação dos projetos, o Executivo deverá regulamentar as medidas por decreto e iniciar as negociações com credores e instituições financeiras ainda neste ano.
