A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá apresentou um pacote de projetos de lei que promove mudanças na estrutura administrativa do Legislativo e prevê um aumento significativo de despesas para 2026. As propostas, conduzidas pela presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), podem gerar um impacto de aproximadamente R$ 5 milhões no orçamento do próximo ano.
O pacote amplia a estrutura dos gabinetes parlamentares ao elevar de 18 para 20 o número máximo de servidores por vereador. Como a Câmara conta com 27 parlamentares, a alteração possibilita a criação de até 54 novos cargos, com impacto estimado em R$ 340 mil por ano. Para 2026, o orçamento total do Legislativo municipal está fixado em R$ 110 milhões.
Além disso, os projetos preveem reajustes de salários e verbas indenizatórias para cargos comissionados, a criação de novos benefícios e a regulamentação do pagamento de férias em dinheiro para os próprios vereadores.
O maior impacto financeiro está concentrado na reestruturação dos cargos de confiança. A proposta altera a Lei nº 6.903/2023 e eleva a verba indenizatória de funções estratégicas, como chefes de gabinete e secretários, de R$ 8,5 mil para R$ 12 mil. De acordo com estudos técnicos da Secretaria de Gestão Orçamentária da Casa, somente essa medida deve custar R$ 910 mil por ano aos cofres públicos.
Outro ponto de destaque é o reajuste no auxílio-alimentação dos servidores comissionados, que passará dos atuais R$ 300 para R$ 1 mil mensais — um aumento de 233%. O custo estimado desse benefício é de R$ 791 mil ao ano.
Outra mudança proposta é a regulamentação da indenização de férias. O texto estabelece que, caso o vereador não usufrua do período de descanso por “necessidade do serviço” ou ao término do mandato, poderá converter os 30 dias integrais, ou frações, em pagamento em dinheiro.
A presidente Paula Calil afirma que as propostas possuem viabilidade financeira comprovada por estudos técnicos e que os valores adicionais serão absorvidos pelo aumento de arrecadação previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
A Mesa Diretora também sustenta que os reajustes para funções específicas, como pregoeiros e agentes de contratação — que terão verba indenizatória de R$ 3,4 mil — buscam evitar a saída de profissionais qualificados para outros órgãos públicos ou para a iniciativa privada.
Mesmo com o gasto extra estimado em R$ 5 milhões, o Legislativo afirma que as despesas permanecerão dentro do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os projetos seguem para análise das comissões e devem ser votados em plenário antes do recesso de fim de ano, previsto para esta sexta-feira (19).
