O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no INSS o acesso a dados sigilosos sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master que estão sob custódia da presidência do Senado.
Na decisão, Mendonça determina que o Congresso entregue os documentos à Polícia Federal, que fará o compartilhamento com a CPMI.
Há nesses arquivos dados bancários, fiscais e telefônicos de Vorcaro. A quebra dos sigilos do banqueiro foi aprovada pela própria CPMI em dezembro. Mas as informações estavam sob custódia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por decisão de Dias Toffoli, que era o relator do caso Master.
Mendonça já era o relator no STF do inquérito que apura fraudes no INSS e assumiu também o caso Master, que herdou de Toffoli na semana passada.
O depoimento à CPMI do INSS deve tratar apenas de questões relacionadas aos empréstimos do Master e não pode avançar sobre outras investigações, como a tentativa de venda do banco ao BRB (Banco de Brasília) e o suposto esquema para inflar valores usando fundos de investimento da gestora Reag.
Nesta quinta (19), o ministro Mendonça decidiu que a ida do banqueiro à CPMI é facultativa, e que ele poderá viajar a Brasília em um voo regular comercial ou em aeronave da PF.
Mendonça diz que CPMI tem direito a acessar informações
Na decisão, Mendonça afirma que a devolução dos dados obtidos por iniciativa da própria CPMI do INSS é adequada e necessária para assegurar a continuidade das investigações.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pediu acesso aos dados após Mendonça assumir a condução do inquérito.
O mesmo pedido havia sido feito a Toffoli, mas ele havia dito que só poderia fazer isso no final das investigações da PF.
“Nesse cenário, a atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito insere-se no sistema mais amplo de investigação estatal, que compreende também órgãos de persecução penal e entidades responsáveis pela investigação criminal”, diz Mendonça.
