A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, durante sessão realizada nesta quarta-feira (11), a abertura de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs): uma para investigar o combate às facções criminosas e outra para apurar questões relacionadas à demarcação de terras indígenas no estado. As propostas são de autoria dos deputados Elizeu Nascimento (Novo) e Nininho (Republicanos), respectivamente.
Ao defender a CPI das facções, Elizeu afirmou que o sistema federal “bate cabeça” no enfrentamento ao crime organizado e se limita a medidas que classificou como superficiais, citando o uso de câmeras em fardas em vez de reformas legais estruturais. Segundo ele, a ausência de uma estratégia nacional eficaz para sequestro de bens e controle de rodovias federais permite o fortalecimento financeiro das organizações criminosas, que utilizariam Mato Grosso como base para lavagem de dinheiro. O parlamentar também criticou o Código Penal, de 1940, que considera insuficiente para lidar com o perfil atual das facções.
O deputado declarou ainda que a falta de reformas legislativas por parte do Congresso e do Governo Federal teria resultado em uma “romantização do crime”, levando criminosos a perderem o medo da punição. Na avaliação dele, esse cenário tem obrigado o Estado a agir como um “Estado-tampão”, investindo bilhões para suprir falhas federais no combate ao crime e na fiscalização de rodovias, o que, segundo disse, justifica a criação da CPI para quantificar prejuízos e cobrar ações da União.
Já a CPI proposta por Nininho pretende investigar o que classificou como “comportamento contraditório” em decretos federais de demarcação de terras indígenas. Ele citou como exemplo a Terra Indígena Uirapuru, que teria sido homologada mesmo após áreas terem sido alienadas em leilão público décadas atrás, situação que, segundo o parlamentar, gerou insegurança jurídica e motivou suspensão do ato pelo Supremo Tribunal Federal por falta de indenização prévia e violação ao princípio da boa-fé.
O deputado também mencionou a ampliação da Terra Indígena Manoki, que passou de 46 mil para 252 mil hectares, e a homologação da TI Estação Parecis, apontando ausência de diálogo com instâncias estaduais e municipais e possível afronta ao pacto federativo e à Lei 14.701/2023. Conforme ele, medidas federais desse tipo podem causar impacto direto nas finanças estaduais, com estimativa do Imea de perdas de R$ 173 milhões anuais no Valor Bruto da Produção. Nos próximos dias, líderes partidários indicarão titulares e suplentes das comissões, respeitando a proporcionalidade das bancadas.
