O ex-secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, classificou como “maldade” a insinuação do deputado estadual Wilson Santos (PSD) de que teria gostado de utilizar pagamentos indenizatórios durante sua gestão. A declaração ocorreu nesta quarta-feira (14.10), durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, após o parlamentar questionar o aumento de quase 500% nesse tipo de despesa após a pandemia de Covid-19.
Presidente da CPI, Wilson lembrou que Figueiredo firmou, em maio de 2019, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, que previa, entre outras medidas, a redução dos pagamentos por serviços prestados sem cobertura contratual regular. Apesar do compromisso, segundo o deputado, os valores cresceram expressivamente mesmo após o período emergencial da pandemia.
“Mas depois da pandemia, parece que o senhor gostou desse instrumento chamado pagamento por indenização. O senhor aumentou em quase 500% os pagamentos por indenização. Cite aqui alguma medida, pelo menos uma, que o senhor tomou para reduzir pagamentos por indenização na sua gestão”, cobrou Wilson.
Figueiredo reagiu à declaração e considerou injusta a insinuação de que teria adotado o mecanismo por preferência administrativa.
“Deputado, você não acha que é uma maldade muito grande o senhor falar que parece que eu gostei de fazer isso?”, questionou.
Wilson, então, substituiu a expressão utilizada. “Vamos substituir a palavra gostou por acostumou, tá OK?”, sugeriu.
“Não acostumei, nunca me acostumei em nenhum momento”, rebateu Figueiredo.
O ex-secretário contestou o percentual apresentado pelo parlamentar, afirmando não ter os dados disponíveis para confirmar o crescimento apontado. Como medida adotada para reduzir os pagamentos indenizatórios, citou a criação da Secretaria Adjunta de Licitações e Contratos, que passou a concentrar os procedimentos de contratação antes vinculados à estrutura de gestão financeira.
Figueiredo também afirmou que os pagamentos indenizatórios representaram aproximadamente 3,5% dos R$ 31 bilhões administrados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) ao longo de quase sete anos, o equivalente a cerca de R$ 1,1 bilhão. Wilson, por sua vez, ressaltou que o percentual corresponde a uma quantia expressiva de recursos públicos.
Ao defender os procedimentos adotados, o ex-secretário reconheceu que pagamentos indenizatórios não são precedidos de licitação, mas sustentou que as despesas eram acompanhadas de processos administrativos, comprovação dos serviços executados e análises jurídicas.
Segundo ele, a demora nas licitações, que podem levar de seis meses a um ano para a aquisição de medicamentos, contribui para a utilização desse mecanismo, especialmente quando há risco de interrupção dos atendimentos.
Empresa de dermatologia é questionada
Outro ponto levantado por Wilson foi a escolha das empresas que prestavam serviços à SES sem licitação. O deputado cobrou explicações sobre os critérios utilizados e mencionou uma empresa da área de dermatologia que teria atuado na prestação de serviços relacionados a leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
“Porque tem empresa que era empresa de dermatologia que prestou serviço para sua gestão com leitos de UTI”, afirmou o parlamentar.
Figueiredo respondeu que, durante a pandemia, a legislação permitia contratações emergenciais e que a Secretaria realizava cotações de preços para selecionar as prestadoras.
“Toda empresa contratada na Secretaria de Estado de Saúde apresentou os requisitos necessários para ser contratada. E esses requisitos, deputado, não é o secretário que escolhe”, declarou.
Segundo o ex-secretário, as exigências eram estabelecidas por equipes técnicas, por meio de termos de referência analisados pelos setores responsáveis pelas contratações. Ele não detalhou, durante esse trecho do depoimento, a contratação da empresa mencionada por Wilson.
Figueiredo também atribuiu parte dos problemas enfrentados pela SES a administrações anteriores, que, segundo ele, não mantinham registros adequados dos pagamentos indenizatórios. O ex-secretário afirmou que pretende solicitar informações à atual gestão para comparar os valores e aprofundar a análise dos dados apresentados pela CPI.
