A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 125/2026, que autoriza a alteração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a abertura de crédito adicional suplementar destinado à Secretaria Municipal de Saúde.
Encaminhada pelo Poder Executivo, a proposta prevê a suplementação orçamentária no valor de R$ 5 milhões, com a finalidade de fortalecer as ações e os serviços prestados pela rede municipal de saúde, garantindo melhores condições de atendimento à população e maior eficiência na execução das políticas públicas do setor.
Antes da apreciação em plenário, a matéria recebeu parecer oral favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Orçamento e Finanças, que destacaram a legalidade, a constitucionalidade e a relevância da proposta para o município.
O projeto também contou com articulação entre o Poder Executivo e a base governista no Legislativo, permitindo que a matéria fosse apreciada e votada durante a sessão ordinária.
Durante a discussão, os parlamentares ressaltaram a importância do investimento para assegurar recursos necessários à manutenção e ao fortalecimento dos serviços de saúde oferecidos à população várzea-grandense.
A aprovação unânime demonstra o compromisso do Legislativo municipal com iniciativas voltadas à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, garantindo os instrumentos necessários para que a Secretaria Municipal de Saúde continue desenvolvendo suas atividades de forma eficiente e responsável.
Com a aprovação da Câmara Municipal, o projeto segue para os procedimentos administrativos necessários à efetivação dos recursos destinados à área da saúde.
A Câmara Municipal de Várzea Grande reafirma seu compromisso com a análise responsável das matérias de interesse público, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas e para o desenvolvimento do município.
