O pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) definiu, na manhã desta terça-feira (23), a lista tríplice para preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Valter Albano. A lista é formada pelo procurador-geral de contas, Alisson Carvalho de Alencar, pelo procurador Gustavo Coelho Deschamps e pelo procurador-geral adjunto de contas William de Almeida Brito Júnior.
A sessão extraordinária foi convocada após Albano formalizar sua aposentadoria na noite de segunda-feira (22), encerrando mais de duas décadas de atuação na Corte. Ele tomou posse em 27 de dezembro de 2001, indicado pelo então governador Dante de Oliveira.
Votação unânime para primeiro nome da lista
A vaga é destinada exclusivamente a membros do Ministério Público de Contas (MPC). Além dos três escolhidos, também estava apto a concorrer o procurador Getúlio Velasco Moreira Filho, que, no entanto, anunciou sua desistência antes do início da votação.
A escolha foi feita em votação aberta pelos seis conselheiros presentes — a Corte possui sete cadeiras. Cada conselheiro poderia indicar três nomes, em ordem de preferência.
Alisson Carvalho foi indicado por todos os seis conselheiros como o nome preferido da lista, confirmando unanimidade no primeiro lugar.
Como funciona o processo de escolha
Com base na lei aprovada em 2022, duas das vagas de nomeação do governador agora devem ser preenchidas a partir de listas tríplices formadas pelo próprio TCE. A vaga aberta nesta semana é destinada exclusivamente aos membros do Ministério Público de Contas. Em eventual segunda vaga, a indicação será restrita aos auditores substitutos de conselheiro, seguindo critérios de antiguidade e merecimento. A terceira vaga permanece como escolha livre do chefe do Executivo.
Seguindo o rito constitucional, a lista tríplice será enviada ao governador em exercício — atualmente o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), já que Mauro Mendes (União) está em férias. Cabe a ele escolher um dos três nomes.
O escolhido será então encaminhado para sabatina na Assembleia Legislativa. Após aprovação dos deputados, o nome retorna ao Executivo para nomeação e, por fim, a posse é realizada no próprio Tribunal de Contas.
