O governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou integralmente o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que concedia reajuste de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão foi publicada no Diário Oficial na noite de segunda-feira (1º).
Segundo Mendes, a proposta é materialmente inconstitucional e contraria diversas normas fiscais e orçamentárias. O reajuste beneficiaria cerca de 3.500 servidores, com impacto estimado de R$ 42 milhões somente em 2024.
Em sua justificativa, o governador afirmou que a medida agravaria o desequilíbrio remuneratório entre os Poderes.
“A alteração isolada das tabelas remuneratórias do Judiciário tende a desencadear pressões por equiparação nos demais Poderes. Em Mato Grosso, os atuais valores pagos ao Judiciário já evidenciam desequilíbrio horizontal em relação às carreiras de outras instituições”, escreveu.
Mendes também destacou que o próprio Tribunal reconhece que o índice de gasto com pessoal atingiu 88,41% da receita corrente líquida, ultrapassando em 3,41% o limite de alerta previsto no artigo 167-A da Constituição Federal.
O veto agora será analisado pelos deputados estaduais, que podem manter ou derrubar a decisão. Caso o veto seja rejeitado, o reajuste passa a valer automaticamente.
A proposta gerou tensão entre a Assembleia e o governador, que já havia se posicionado contra o aumento por temer um efeito cascata capaz de provocar impacto superior a R$ 1,6 bilhão no conjunto dos demais Poderes.
