O deputado estadual Júlio Campos (União) classificou como “precipitado” o pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para que o Governo de Mato Grosso intervenha no Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande. Para ele, a proposta surpreende porque desloca ao Estado uma responsabilidade que é, tradicionalmente, municipal.
Campos destacou que a prefeita Flávia Moretti já está adotando medidas para solucionar os problemas do DAE, incluindo a contratação de uma fundação de São Paulo que finaliza um estudo de viabilidade para a privatização ou terceirização dos serviços de água e esgoto no município.
“Há um esforço da prefeita no sentido de encaminhar rapidamente a privatização ou terceirização do DAE. Por isso, considero que o pedido de intervenção foi um pouco precipitado”, afirmou o parlamentar em entrevista.
No dia 26 de novembro, o TCE encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) um pedido para que a Justiça determine a intervenção no órgão, diante da persistente crise de abastecimento de água que se arrasta há décadas em Várzea Grande. Já o governador Mauro Mendes (União) declarou não conhecer os fundamentos da solicitação e reforçou que as atribuições municipais devem ser assumidas pelas prefeituras.
“Eu, como governador, não posso assumir todos os problemas das prefeituras. Tenho os problemas do Estado para resolver”, afirmou Mendes na semana passada.
Para Júlio Campos, antes de qualquer decisão judicial, é necessário estabelecer diálogo entre o Estado, o TCE e a Prefeitura. Ele lembrou que, antes da Constituição de 1988, o saneamento era responsabilidade estadual, por meio da extinta Sanemat, mas que desde então a gestão passou para os municípios, que adotaram diferentes modelos de operação.
“O presidente Sérgio Ricardo acompanha de perto o orçamento e as atividades administrativas do Estado, mas acredito que o Governo não vai querer assumir essa responsabilidade”, disse o deputado.
“É preciso muito diálogo para entender as razões dessa iniciativa”, completou.
