A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (14), audiência pública para debater projetos do governo estadual que alteram a estrutura e as carreiras da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Marcado por forte participação de servidores e entidades de classe, o debate evidenciou divergências entre as categorias, preocupações com a qualidade dos serviços e a ausência de consenso sobre as propostas, que devem continuar em discussão no plenário nesta quarta-feira (15).
As críticas se concentraram, principalmente, nas mudanças nas atribuições profissionais e nos possíveis impactos sobre a cadeia de custódia e a confiabilidade das perícias. Representando o Sindicato dos Profissionais da Ciência da Papiloscopia de Mato Grosso (SINPP-MT), o papiloscopista Marcelo Passos defendeu a retomada de atividades históricas da categoria, como a coleta de impressões digitais em locais de crime.
Segundo ele, a retirada dessa atribuição ao longo dos anos compromete o aproveitamento técnico de profissionais especializados. “O papiloscopista tem formação específica para identificar vestígios e confrontar impressões digitais com bancos de dados, o que permite apontar a autoria de crimes com precisão”, explicou. Para Passos, a devolução dessa função representa avanço não apenas para a carreira, mas para a qualidade do serviço prestado à população.
Autor do requerimento da audiência, o deputado Lúdio Cabral (PT) destacou que o encontro foi importante para dar voz às diferentes categorias, mas reconheceu a complexidade do tema. De acordo com o parlamentar, um dos principais pontos levantados foi a insuficiência de profissionais na Politec em diversas áreas, como perícia criminal, medicina legal e papiloscopia.
“O que ficou evidente é que a Politec precisa de mais estrutura e mais servidores para cumprir seu papel. Também há divergências sobre as atribuições de cada carreira, e isso precisa ser melhor ajustado antes da votação”, afirmou. Lúdio adiantou que pretende dialogar com os demais deputados e com o governo para construção de um novo texto que contemple os pontos discutidos.
O diretor-geral da Politec, Jaime Trevizan Teixeira, também reconheceu a necessidade de aprofundar o debate. Segundo ele, embora os projetos tenham sido construídos a partir de pontos comuns entre as categorias, novas demandas surgiram durante a audiência.
“Identificamos questões que precisam ser amadurecidas para garantir uma proposta mais sólida. A ideia é construir um substitutivo com a participação de todas as carreiras, assegurando os avanços necessários para a instituição”, explicou.
Já o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Osvaldo Mendes, fez críticas à possibilidade de alterações que, segundo ele, podem gerar sobreposição de funções e conflitos com atribuições exclusivas da área da saúde. Para o médico, é fundamental respeitar os limites legais de cada profissão.
“Perícia em pessoas é um ato médico. Não é possível transferir essa responsabilidade para profissionais que não têm essa atribuição legal”, pontuou.
Apesar da ampla participação e do espaço para manifestação das diferentes categorias, a audiência não resultou em uma definição sobre os projetos. O encaminhamento, segundo os participantes, será a continuidade do diálogo e a possível apresentação de um novo substitutivo, incorporando as contribuições debatidas.
O tema volta à pauta de debates no plenário da ALMT nesta quarta-feira (15).
