R$ 39,1 MILHÕES

Termina hoje prazo para propostas de compra do prédio da Santa Casa em Cuiabá

A alienação do imóvel está sob responsabilidade do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) e segue as normas estabelecidas em edital.

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Encerra-se nesta terça-feira (21) o prazo para envio de propostas de compra do prédio do antigo Hospital Estadual Santa Casa, localizado na Praça do Seminário, em Cuiabá. O imóvel, avaliado em R$ 78,2 milhões, está sendo oferecido por R$ 39,1 milhões, valor correspondente à metade da avaliação de mercado. Esta é a segunda tentativa de venda do prédio, após o primeiro leilão, realizado em agosto, encerrar sem interessados.

A alienação do imóvel está sob responsabilidade do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) e segue as normas estabelecidas em edital. As propostas podem ser apresentadas por meio de petição dirigida ao tribunal. Assim como na primeira tentativa, a União, o Governo de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá têm prioridade de compra, desde que apresentem oferta equivalente à de outros proponentes.

O prédio será entregue ao comprador livre de dívidas tributárias anteriores, mas o novo proprietário deverá respeitar restrições impostas pelo tombamento da fachada, considerada patrimônio histórico estadual. Por esse motivo, qualquer alteração estrutural ou estética na parte externa do edifício é proibida.

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A transferência definitiva do imóvel ao novo dono só ocorrerá após o término do período de requisição administrativa vigente, sob responsabilidade do Governo de Mato Grosso. Após a homologação da venda, empresas e órgãos públicos atualmente instalados no local terão até 60 dias para desocupar o espaço. Caso o prazo não seja cumprido, será aplicada multa diária de R$ 50 mil.

Na primeira tentativa de venda, o valor mínimo estipulado era de R$ 54,7 milhões — cerca de 70% da avaliação oficial, mas o leilão terminou sem nenhuma proposta. A redução para 50% do valor total foi autorizada pela Comissão de Credores, que busca viabilizar a negociação após anos de tentativas frustradas.

O prédio da antiga Santa Casa, símbolo histórico da capital mato-grossense, segue sendo utilizado pelo Governo do Estado desde 2019. Atualmente, o imóvel abriga serviços de saúde administrados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT). A previsão é de que a desocupação completa ocorra até dezembro de 2025, quando deve ser concluído o processo de reorganização da rede hospitalar estadual.

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