O vereador Dilemário Alencar (União Brasil), relator da CPI do Estacionamento Rotativo na Câmara Municipal de Cuiabá, disse que o contrato firmado pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) com a concessionária CS Mobi é um “negócio da China”. A empresa irá receber cerca de R$ 650 milhões ao longo de 30 anos, corrigidos monetariamente, para executar obras no Centro da capital e para administrar o estacionamento rotativo.
O ex-gestor esteve na Câmara, na segunda-feira (7), para uma oitiva, onde foi questionado pelos vereadores. Para Dilemário, o ex-prefeito agiu com irresponsabilidade ao firmar o contrato com a empresa.
“A oitiva foi muito importante para deixar claro que a gestão de Emanuel firmou contrato que só tem vantagem para a CS Mobi. O mais grave é que o valor de R$ 650 milhões pode chegar a mais de R$ 1 bilhão no prazo de 30 anos, devido a correção monetária que foi pactuada no contrato. São valores absurdos”, disse.
Segundo ele, cerca de meio bilhão de reais vai ficar para os cofres da empresa, sendo que ela ainda terá a concessão do Mercado Municipal por 30 anos, explorando o aluguel do espaço.
“A CS Mobi vai construir as obras previstas no contrato com dinheiro da Prefeitura e ao mesmo tempo auferir mais receita cobrando estacionamento dos cuiabanos. Esse foi um ‘negócio da China’ para a concessionária, pois se não houver rescisão do contrato ou uma repactuação, vai sobrar para a CS Mobi mais de R$ 510 milhões de dinheiro público”, afirmou.
Dilemário denunciou também uma suposta improbidade administrativa cometida pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro, pois ele teria feito um aditivo no contrato sem o consentimento da Câmara Municipal.
“Eu defendo que esse contrato seja revisto, pois é muito ruim para os cofres da prefeitura. Ademais, o ex-prefeito cometeu improbidade administrativa para beneficiar a CB Mobi quando fez aditivo ao contrato, sem consentimento da Câmara Municipal, para a concessionária fazer bloqueios no Fundo Participação dos Municípios, o FPM pertencente a Cuiabá. A empresa sacou R$ 8,6 milhões do FPM”, afirmou o vereador.
O vereador também acusou Emanuel de derrubar a isenção do estacionamento para idosos e pessoas com deficiência.
“Também agiu para beneficiar a CS Mobi quando entrou com ação na justiça e derrubou a isenção no estacionamento para idosos e pessoas com deficiência. O tempo inteiro ele jogou para beneficiar essa empresa. É por isso que dizem que Emanuel age como sócio oculto dessa empresa que cobra estacionamento do povo e recebe milhões de dinheiro público”, completou Dilemário.
