NOVAS LEIS

Max promulga leis que fortalecem inclusão social, igualdade racial e turismo em MT

As leis aguardam regulamentação do Poder Executivo para início da implementação
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Três novas leis de autoria do deputado Max Russi (PSB) foram promulgadas e publicadas nesta quarta-feira (24). As normas tratam de inclusão social, promoção da igualdade racial e desenvolvimento do turismo regional.

Entre as legislações está a criação do Programa Ecobike (Lei nº 12.851/2025), que prevê a substituição gradual de veículos de tração animal por modelos elétricos ou mecânicos, beneficiando catadores e recicladores de baixa renda. A proposta inclui apoio financeiro e capacitação profissional.

Também foi publicada a Lei nº 12.856/2025, que institui o Fundo Estadual da Promoção da Igualdade Racial. A iniciativa busca financiar ações para combater desigualdades sociais e étnicas, com foco em comunidades negras, indígenas e outros grupos vulneráveis. O fundo será gerido pelo Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial.

Já a Lei nº 12.858/2025, apresentada em coautoria com o deputado Fábio Tardin (PSB), cria o Circuito Estadual Turístico do Vale do São Lourenço, integrando os municípios de Jaciara, Juscimeira, Campo Verde, Dom Aquino e São Pedro da Cipa. O objetivo é fomentar o turismo com ações de qualificação profissional, divulgação de atrativos e geração de renda.

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“São iniciativas que traduzem nosso compromisso com um Mato Grosso mais justo, moderno e integrado”, afirmou Max Russi.

As leis aguardam regulamentação do Poder Executivo para início da implementação.
 

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