O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), oficializou o decreto que declara situação de emergência em áreas do município afetadas pelas fortes chuvas no último final de semana, principalmente no domingo (12), que alagou casas em diversos bairros da cidade. A publicação foi feita na segunda-feira (13) em uma edição suplementar da Gazeta Municipal.
O decreto tem vigência de 180 dias e busca assegurar medidas rápidas para minimizar os impactos causados pela tempestade.
O documento informações sobre os alagamentos que causaram danos significativos em diversos bairros da cidade, incluindo a destruição de pontes e bueiros, além de alagar residências, afetando várias famílias que perderam tudo.
O decreto dispensa de licitações e estabelece diversas providências entre elas a autorização para que poderes extraordinários a autoridades administrativas e agentes de defesa civil – possa adentrar nas casas para prestar socorro ou evacuar moradores em caso de risco iminente.
Além da mobilização de todos os órgãos municipais, autorizados a atuar em conjunto com a Diretoria de Proteção e Defesa Civil para responder ao desastre e trabalhar na reabilitação e reconstrução das áreas afetada.
Convocação de voluntários. As autoridades também podem requisitar o uso de propriedades particulares em situações de perigo público, assegurando a indenização posterior, caso haja danos.
