O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Sérgio Ricardo que ex-prefeitos não podem deixar dívidas no caixa para seus sucessores e que podem ser penalizados caso isso ocorra. A declaração foi dada durante uma coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (7), em um evento da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
“Nenhum prefeito pode deixar dívida para o outro prefeito pagar. Existe penalidade prevista em lei. Você não pode gastar o que não tem e deixar para outro pagar aquilo que você não previu”, afirmou.
Durante sua fala, Sergio foi questionado sobre a situação que se encontra Cuiabá e Várzea Grande, as duas maiores cidades do Estado. Na capital por exemplo, o prefeito Abilio Brunini (PL), decretou calamidade financeira após encontrar dívida de R$ 1,6 bilhão.
Segundo o conselheiro, o ex-prefeito pode sofrer ações de órgãos de fiscalização e ações penais e civis se descumprir a lei orçamentária. Além disso, relembrou que os ex-mandatários ainda terão suas contas julgadas.
“Muitas contas [de ex-prefeitos] ainda estão para serem julgadas e eles podem ser responsabilizados”, afirmou. As contas dos ex-prefeitos referentes a 2024 devem ser apreciadas pelo TCE e pelas Câmaras de Vereadores dos municípios durante esta legislatura.
“Hoje há um relatório que os ex-prefeitos deixam e o que os atuais prefeitos vão encontrar. Por isso o Tribunal de Contas está solicitando de cada prefeito que assume um relatório de como está encontrando a prefeitura, se está do jeito que o antecessor disse que estava”, completou.
