O parlamentar que conseguir reunir primeiro o número mínimo de apoios terá o direito de presidir os trabalhos da comissão.
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Projeto deve ser apresentado até julho, segundo Alexandre Padilha
O cadastro norteará a participação da população em futuros empreendimentos de habitação de interesse social na capital.
Ministro explica medida provisória em audiência na Câmara
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Vítima relatou que estava caminhando, quando foi abordada pelos suspeitos; ela foi esfaqueada na nuca e nas costas
O pai então ingressou com habeas corpus visando revogar a prisão civil, alegando que o ingressante já havia completado 18 anos e, portanto, não dependia mais dele para se sustentar.
A proposta revoga o Decreto nº 691/2016 — em vigor desde a gestão do ex-governador Pedro Taques, e estabelece novas diretrizes legais para tornar o sistema mais transparente e seguro.
