A primeira audiência para discutir o projeto de lei Transporte Zero, de autoria do governo do Estado e que propõe o combate à pesca predatória nos rios de Mato Grosso pelo período de 5 anos, aconteceu nesta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A data foi confirmada na segunda-feira (12). Minutos depois, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) defendeu a realização de mais audiências públicas para debater a PL.
“Primeiro, eu espero que haja mais audiências. Uma audiência pública não é suficiente. Temos que diferenciar também a audiência pública de consulta aos povos originários. Eu espero que tenhamos um pouquinho de paciência, até para não atropelar o processo e amanhã ou depois a Justiça anular tudo isso. O Caminho é o diálogo, é o diálogo. Não dá pra voltar esse projeto esse mês”, afirmou o deputado.
Wilson defendeu ainda a realização de uma consulta aos povos originários possivelmente impactados com o PL. Segundo Wilson, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelece obrigações aos governos nesse sentido.
“Por exemplo, desrespeita a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que obriga a consulta aos povos originários. Não houve a consulta. Segundo, o Conselho Estadual de Pesca não foi ouvido, não emitiu parecer, não foi consultado. Isso é inadmissível. Terceiro, não tem projeto técnico. Não existe. O governo do Estado não encaminhou o projeto técnico”, aponta Wilson.
O parlamentar destacou ainda outros pontos que considera problemáticos do PL e se disse aberto ao diálogo para reformular o texto encaminhado pelo governo ao parlamento.
“Não há proposta de repovoamento da população de peixes, não tem um plano de monitoramento, não tem plano de manejo. Tudo isso pode ser construído com diálogo”.
