A legislação brasileira tem avançado quando se fala em violência contra a mulher. A lei Maria da Penha, criada em 2006, trouxe a criminalização da violência doméstica e estabeleceu formas de evitar, enfrentar e punir a agressão.
Em 2015 o feminicídio passou a ser qualificado como crime de homicídio, sendo incluído como hediondo. De acordo com a lei, o feminicídio é um homicídio qualificado praticado “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”, onde envolve “violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.
Mesmo com mais rigor na legislação, só em 2022, 48 mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso – uma média de 4 mortes por mês. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (Sesp) e apontam um aumento de 11%, se comparado a 2021, quando foram registrados 43 feminicídios.
Para falar sobre essa triste realidade enfrentada pelas mulheres mato-grossenses, o Cuiabá Notícias entrevistou a Juíza de Direito da 2ª Vara de Violência Doméstica de Cuiabá/MT, Tatiane Colombo, que atua nesta área há quase 11 anos.
Arquivo Pessoal
Juíza Tatiane Colombo
Com relação ao aumento do número de casos de feminicídio no ano passado, a juíza disse que esse crescimento pode estar relacionado ao maior conhecimento e coragem por parte das mulheres, porém ainda há aquelas que não conseguem sair desta situação .
“Claro que elas têm tido mais coragem, mas ainda há necessidade de denunciar e de acreditar nas medidas protetivas que são uma forma de resguardar a vida e a segurança dessas mulheres”, afirmou.
Segundo Tatiane Colombo, as campanhas de conscientização têm papel importante para incentivar e contribuir para mudar esses números.
“A mulher passa a ser incentivada pela sociedade pelas campanhas que são vinculadas com o objetivo de garantir o respeito e evitar que aconteça a violência doméstica”, relatou.
A juíza acredita que para sair deste ciclo de violência, as mulheres precisam se sentir seguras através de uma rede de apoio e ter a certeza de que não vão correr mais risco.
“As pessoas precisam acreditar que toda e qualquer tipo de violência precisa ser denunciada. Todo e qualquer tipo de violência que a pessoa tenha medo, precisa pedir a medida protetiva. Não é acreditar que algo não pode acontecer, porque sim, pode chegar até mesmo a um feminicídio”, disse a juíza.
Ainda de acordo com a juíza, os motivos da mulher não sair deste tipo de relação não é só a dependência financeira, mas por fazer parte do ciclo de violência.
“Existem mulheres que são independentes financeiramente e ainda assim são vítimas de violência doméstica. Então, o que impede essa mulher, é exatamente ela estar dentro do ciclo de violência doméstica. Esse ciclo, envolve questões emocionais, e talvez um pano de fundo venha a ser a questão da violência psicológica, que coloca a mulher numa situação de vulnerabilidade onde muitas vezes se sente culpada por estar sofrendo aquela violência”, destacou.
Para ela, infelizmente muitas mulheres se consideram responsáveis pela violência que sofrem.
“Por exemplo, a mulher chega e fala: ‘não, não, mas eu provoquei. Não, eu fiz tal coisa e o que eu fiz foi exatamente o que motivou a violência”.
Apesar dos números e dos casos frequentes de violência, a juíza considera que neste oito de março, Dia Internacional da Mulher, há o que comemorar.
“Nós precisamos comemorar as nossas conquistas que não são poucas, são muitas, precisamos comemorar inclusive a existência da Lei Maria da Penha, a mulher vem ganhando abertura de caminho. De outra forma usar tudo isso que nos levou a ter aí destaque, crescimento e oportunidade para construir ainda um futuro melhor com menos violência contra a mulher e com maiores perspectivas para as nossas meninas e para jovens mulheres no futuro”, finalizou.
