A defesa da candidata a vice na chapa de Domingos Kennedy (MDB), Miriam Calazans (PDT) apresentou, nesta quinta-feira (05), recurso eleitoral para tentar reverter decisão que indeferiu o seu registro de candidatura por não ter feito a regularização do título eleitoral com biometria. Na ação, os advogados denunciam uma suposta “violência política” cometida contra a pedetista.
Miriam teve o registro de sua candidatura indeferida por não está no gozo de seus direitos políticos por não ter comparecido à revisão biométrica, o magistrado de piso então cancelou sua inscrição eleitoral.
Na ação, a defesa de Miriam aponta que o cancelamento do título eleitoral por ausência de comparecimento à revisão biométrica não gera impedimento.
“Essa situação transitória não ostenta grave juízo de desvalor a ponto de impedir candidatura, o que deve ser, portanto, levado em consideração por este Egrégio Tribunal”.
A defesa afirma ainda que se admite a regularização a posteriori de situações como a de Miriam.
“Admite-se o restabelecimento da condição de elegibilidade atinente à regularização da inscrição eleitoral em data anterior à diplomação, por envolver direito fundamental do cidadão, ao qual deve ser dada máxima efetividade”, diz trecho da peça.
Na ação, Miriam Calazans diz ainda que é filiada ao PDT desde 1993 e sempre esteve à disposição do
partido para a construção do projeto político. “Disputou várias campanhas e a grei sempre a deixou na mão, não tendo disponibilizado recursos financeiros e nem mesmo advogados para auxiliá-la”.
A Defesa argumenta ainda que a recorrente está na condição de candidata a vice-prefeita por indicação do PDT Nacional, e nessa condição vem sofrendo pressão para desistir, o que, a seu
sentir, pode até mesmo configurar violência política.
“Nesse cenário, considerando a vivência pessoal da Recorrente no meio público e, ainda, todos os instrumentos normativos, a Justiça Eleitoral, ao deixar de assegurar a sua participação no pleito, agirá em desacordo com os mandamentos legais e constitucionais que visam a promoção da igualdade de gênero na política”, diz trecho dos autos.
Por fim, Miriam pede que seja deferido o registro para a disputa do cargo de vice-prefeita pelo município de Cuiabá
