A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na manhã desta terça-feira (19), a revogação da autorização para um empréstimo de R$ 139 milhões junto ao Banco do Brasil. A proposta foi aprovada por 23 votos favoráveis e apenas dois contrários, dos vereadores Jeferson Siqueira (PSD) e Dídimo Vovô (PSB).
O pedido de empréstimo havia sido feito pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que defendia o uso dos recursos para obras estruturantes na capital, como a conclusão do Contorno Leste, a reforma do Mercado do Porto, a pavimentação de ruas e a instalação de usinas fotovoltaicas. A revogação foi proposta pelo atual prefeito, Abilio Brunini (PL), sob o argumento de que os juros tornariam o negócio inviável para os cofres públicos.
A atual gestão justificou que, devido às dívidas herdadas do governo anterior, o município recebeu nota C na Capacidade de Pagamento (Capag), o que implicaria juros altos na contratação de novos financiamentos. Segundo a Prefeitura, caso o empréstimo fosse mantido, o município poderia acabar pagando duas vezes ou mais o valor captado.
Diante desse cenário, Abilio Brunini afirmou que a prioridade será melhorar os índices fiscais do município para, em seguida, buscar crédito em condições mais vantajosas. Ele também mencionou a possibilidade de firmar parcerias com o Governo do Estado e de captar recursos por meio de emendas parlamentares.
Críticas à gestão passada
Na sessão, as vereadoras Michelly Alencar (União) e Maysa Leão (Republicanos), que já haviam votado contra a autorização do empréstimo em 2024, reforçaram as críticas à proposta da gestão anterior.
“Na época, a propositura era o empréstimo de R$ 139 milhões que ao longo dos anos pagaríamos R$ 417 milhões, com juros de 278 milhões, que seriam maiores que o valor requerido. Isso em uma gestão em que havia mais de 20 operações policiais, não tínhamos certidão para convênio porque sempre as contas estavam negativas”, destacou Michelly.
Maysa Leão também lembrou das irregularidades e falta de credibilidade da administração Emanuel Pinheiro. “Me lembro das explicações que foram dadas e não convenciam. Juros abusivos, empréstimo que não era claro, misturava diversas obras, em uma Prefeitura que não tinha nota no Tesouro Nacional, não tinha crédito e o gestor estava envolvido com corrupção e devia R$ 2 bilhões”, afirmou a parlamentar.
Com a revogação do empréstimo, a Prefeitura de Cuiabá deverá buscar alternativas de financiamento após a elevação da nota Capag para B, condição que, segundo Abilio, permitirá acesso a linhas de crédito com juros mais baixos. O prefeito reiterou que pretende priorizar o equilíbrio fiscal da cidade para evitar comprometer ainda mais as contas públicas.
