Os vereadores da base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) formou maioria e conseguiu aprovar, o projeto de lei 17133/2024 que autoriza crédito especial de R$ 6 milhões à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O recurso será retirado do Fundo Municipal de Saúde. A votação aconteceu na sessão ordinária desta terça-feira (27). Foram 13 votos a favor e 10 contra a proposta que foi aprovada em regime de urgência.
A deliberação ocupou quase todo o grande expediente. A discussão sobre o tema começou na semana passada. Primeiro, os vereadores votaram o regime de urgência, que agilizará a tramitação da proposta.
A oposição questionou o pedido de urgência, já que o texto prevê a retirada de R$ 4,5 milhões previstos para atender as unidades de saúde de atenção secundária e terciárias com medicamentos e insumos e R$ 1,5 milhão da atenção básica com medicamentos e insumos para assistência farmacêutica para compra de móveis que não são detalhados no projeto
O vereador Fellipe Corrêa (PL) tentou derrubar a pauta, apresentando à mesa diretora ofício para a instauração de comissão investigativa sobre o orçamento da SMS, mas o segundo vice-presidente, Sargento Vidal (MDB), que conduzia a sessão, negou, alegando que o Colégio de Líderes foI promovido nesta segunda-feira (26) e nenhum vereador compareceu para contestar a ordem do dia.
Os parlamentares da oposição destacaram a falta de transparência no pedido do prefeito. No documento, Emanuel propõe que os valores à atenção primária e secundária sejam invertidos.
A previsão orçamentária aprovada na Câmara, destina R$ 4 milhões à atenção básica e R$ 2 milhões às unidades de atenção secundária e terciária.
O pedido do prefeito propõe encaminhar R$ 4,5 milhões às unidades de atenção 2ª e 3ª. As unidades de atenção básica ficariam com R$ 1,5 milhão. Porém, não há o detalhamento de quais itens seriam comprados com o recurso extraordinário.
Mas com a aprovação da tramitação de urgência, a oposição ficou com sem manobras para bloquear a votação do crédito especial, uma vez que não poderia ingressar com pedido de vista para travar a pauta. O primeiro vice-presidente, Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), deu continuidade a discussão.
Dilemário Alencar (União Brasil) ainda chamou atenção do plenário apontando que Emanuel Pinheiro tem direito de remanejar 20% do orçamento de R$ 800 milhões da Saúde, sem precisar recorrer ao Fundo Municipal. No entanto, o apelo foi ignorado e o PL foi aprovado por 13 votos favoráveis e 10 contrários.
