O vereador Luiz Fernando (Republicanos) protocolou um requerimento para a instauração de uma comissão processante contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). O pedido é embasado no voto do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), Antônio Joaquim, que votou pela reprovação das contas da Prefeitura referentes ao ano de 2022, em função da dívida consolidada no valor de R$ 1,2 bilhão. O documento protocolado na Câmara no último dia 1° de dezembro.
Esse é o 13º pedido de instauração de uma comissão processantecontra o chefe do Executivo municipal. Todos os outros não foram aprovados pela Câmara.
O vereador aponta “omissão e negligência na defesa do orçamento do município”. Ele pede que seja apurada possível infração político administrativo, que pode levar o prefeito a perder o mandato.
“Respeito e compreendo o nosso presidente Chico 2000 em convidar o secretário Galiciani para expor as contas públicas, porém não devemos aceitar maquiagens e interpretações que podem favorecer ou induzir a casa ao erro. Devemos ter uma análise técnica, e aplicar os mesmos mecanismos empregados por peritos do TCE e do Ministério Públicos de Contas, será que eles, estão errados ou equivocados, e apenas a base governista do prefeito está certa? Ora, temos que fazer o que é certo, romper a blindagem política do Alencastro em favor da população que abastece os cofres municipais, e não sabe onde o dinheiro foi parar”, aponta trecho do documento.
No documento o parlamentar destacou ainda cinco pontos do voto apresentado pelo conselheiro que foram obedecidos pela gestão de Pinheiro, como descumprimento de limites constitucionais, déficit na execução orçamentária de R$ 228 milhões, irregularidades na gestão fiscal e financeira, Abertura de créditos adicionais por conta de recursos inexistentes: excesso de arrecadação, superávit financeiro, anulação total ou parcial de dotações e operações de crédito.
Reprovação das contas no exercício de 2022
No dia 28 de novembro, o Conselheiro Antônio Joaquim, votou pela reprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Cuiabá, referentes ao exercício de 2022. Em seu voto, o conselheiro aponta um rombo de R$ 1,2 bilhão nas contas do município e aponta um déficit de execução orçamentária na ordem de R$ 191 milhões, e uma indisponibilidade financeira global de R$ 306 milhões e por fontes no total de R$ 375 milhões.
As contas seriam reprovadas por unanimidade se não fosse o pedido de vista do conselheiro Valter Albano, o que adiou a conclusão da apreciação.
Convocação
Depois da reprovação, o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), convocou o secretário municipal de Planejamento, Eder Galiciani, para que esteja na próxima sessão ordinária do dia 5 de dezembro para explicar sobre os pontos elencados pelo conselheiro em seu voto.
Além da comissão processante, o bloco de oposição na Câmara planeja instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possível rombo financeiro nos cofres Município.
