O vereador Demilson Nogueira (PP), usou a tribuna durante a sessão ordinária desta terça-feira (4), na Câmara Municipal para afirmar que irá acionar o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual (MPMT) para denunciar o descumprimento de um contrato assinado pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá. Conforme as afirmações do vereador, a pasta destinou R$ 14 milhões para “pequenas reformas” de 170 unidades de ensino, mas tem realizado “grandes reformas” contrariando o acordado e patrocinando “gastos” ao invés de “investimentos”.
Diante dos fatos apurados, e para esclarecer a situação, Demilson afirmou que agendou audiência com o Conselho Municipal de Educação, no entanto, a data da reunião ainda não foi divulgada.
Além disso, o vereador levou ainda o questionamento sobre a suposta irregularidade de 158 escolas. Segundo o parlamentar, desse percentual 36,4% são de unidades de ensino municipais. Na oportunidade, Demilson lembrou que em 2019 a prefeitura assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP para solucionar a situação, mas ainda não houve avanços.
“Agendei uma audiência com o Conselho Municipal de Educação para conhecer melhor essa situação que é de extrema preocupação e muita relevância para o povo cuiabano. O município de Cuiabá firmou TAC em 2019 com o MP para equacionar essa situação. E nós estamos em 2023, há quatro anos esse TAC foi celebrado e não vimos nada avançar. Então, essa situação vem nos preocupando”, declarou o vereador.
O vereador também apontou o investimento de R$ 14 milhões para reforma de 170 escolas municipais de Cuiabá. De acordo com Demilson, a Secretaria da Educação havia assinado contrato para fazer “pequenas reformas” mas tem promovido obras de grandes proporções.
“Em nossas fiscalizações que tenho feito com Maysa Leão, Joelson e outros colegas vimos que desse contrato não estão saindo pequenas reformas e sim grandes reformas. Estamos tentando entender o motivo, pois eram para ser pequenas reformas e foram transformadas para grandes”, afirmou o vereador.
Para Demilson, uma das possibilidades para os gastos excessivos é a corrida da prefeitura para garantir o investimento mínimo de 25% da receita do Executivo em Educação. Em 2021, o Município não teria cumprido a normativa por estar amparado pela Emenda Constitucional 119. No ano seguinte, Demilson pontuou que Emanuel teria ficado “no osso” com 25,7%. Já em 2023, a pasta está em 19,9% conforme última prestação de contas apresentada na Câmara.
“Estamos levando essa preocupação para o MP de Contas e MP que vão começar a fazer gastos e não investimentos na Educação e a nossa preocupação de como as coisas vão andar”, finalizou o vereador.
Outro Lado
O Cuiabá Notícias entrou em contato com a prefeitura para saber a posição sobre o caso, no entanto, até o fechamento desta matéria não tivemos respostas. O espaço segue aberto.
