A primeira coisa a se saber é quem pode ter o benefício, disponibilizado por decisão do prefeito Kalil Baracat, que frisa ser o passe estudantil um estímulo da Administração Municipal ao desempenho dos alunos e um alento no orçamento das famílias que tem despesas extras, como o transporte.
“Este foi um compromisso que eu assumi e uma vontade que minha avó, a professora Sarita Baracat e meu pai, Nico Baracat, sempre defenderam enquanto professores e sabedores das necessidades dos alunos”, disse Kalil Baracat.
De acordo com o Decreto nº 1/2023, têm direito ao passe livre os estudantes de todos os níveis, tanto das redes públicas municipal, estadual e federal, quanto privada, desde que a unidade de ensino esteja localizada no município de Várzea Grande. Entre outros motivos, porque o passe livre só é válido nos ônibus da linha municipal. Isso também significa que o próprio estudante precisa ser residente da cidade.
Não têm direito ao passe livre os estudantes proprietários de veículo automotor (carro ou moto), mas não há impedimento caso os proprietários sejam os pais ou responsáveis do aluno. Também não tem direito ao benefício quem tem renda familiar superior a 10 salários-mínimos; quem reside a menos de 2 km da unidade de ensino; ou quem já sofreu alguma punição administrativa ou judicial que impeça a concessão de benefício público.
Mais informações sobre isso no Decreto nº 1/2023, em especial os artigos 6º e 7º.
Documentação
Com a parte dos direitos esclarecida, o próximo passo é saber como conseguir o passe-livre.
A MTU é a responsável pela emissão dos cartões, mas para responder a demanda de pais e alunos, a Prefeitura de Várzea Grande e a Associação farão, a partir da quinta-feira (9), às 8h, um mutirão para cadastro de todos os interessados em conseguir o benefício.
Para o cadastro durante o mutirão será necessário:
– Documento de identificação do beneficiário e do responsável
– Comprovante de residência em Várzea Grande, no nome do beneficiário ou de seu responsável;
– Atestado ou comprovante de Matrícula Escolar;
Os estudantes menores de 18 anos devem ser acompanhados dos responsáveis, pois durante a realização do cadastro também será necessário preencher e assinar quatro declarações:
– Declaração de estar matriculado em estabelecimento de ensino localizado, pelo caminho mais curto, com no mínimo 2.000 metros da residência;
– Declaração de possuir renda familiar inferior a 10 salários-mínimos;
– Declaração do beneficiário não ser proprietário de veículo automotor; e
– Declaração do beneficiário não ter sofrido punição administrativa ou judicial que impeça a concessão de benefício público.
Também faz parte da documentação obrigatória um atestado de frequência do ano anterior, mas o decreto nº 1/2023 suspende excepcionalmente essa necessidade para este ano, devido ainda os efeitos da Pandemia da COVID 19.
O mutirão atenderá no Fiotão até o dia 20 de fevereiro, em horário comercial.
Benefício Social
O Passe Livre dá aos estudantes a isenção em duas passagens por dia, para ir e voltar da unidade de ensino usando as linhas de ônibus do município. É um benefício social de caráter pessoal e intransferível, o que significa que o cartão só pode ser usado pelo aluno que será identificado nos ônibus por biometria facial.
O controle do benefício será feito por identificação biométrica do rosto. O registro biométrico será feito durante o cadastro e as câmeras localizadas próximas às catracas dos ônibus farão a identificação dos usuários no momento da entrada. Havendo qualquer problema neste processo o cartão pode ser bloqueado.
A expectativa é que aproximadamente 12 mil estudantes sejam beneficiados diariamente pela Política, representando não apenas um incentivo à Educação e qualificação da população, mas também um alívio nas contas de casa.
