O Tribunal de Justiça de Mato Grosso publicou nesta segunda-feira (9) os editais para preenchimento das novas vagas ao cargo de desembargador em Mato Grosso. Aos postulantes do cargo da segunda instância, as inscrições começam nesta terça-feira (10). Ao todo os editais são para o preenchimento de sete vagas para o cargo.
Conforme as portarias publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), essas vagas serão preenchidas pela magistratura. Foram quatro pelo critério de merecimento e três de antiguidade.
As inscrições deverão ser efetuadas obrigatoriamente no endereço pelo site do TJMT no prazo de cinco dias, a partir das 12h do 1º dia útil, após a publicação deste edital, com término às 19h do último dia.
No ato das inscrições, os magistrados interessados deverão anexar, no formato digital ou digitalizado, a declaração de residência permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como a certidão da Secretaria da Unidade Judicial em que exerce a jurisdição, acerca da inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência.
Em relação às vagas reservadas ao quinto constitucional, Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de MT (OAB-MT), são comunicados sobre a existência das vagas, para que adotem as providências necessárias para formação das respectivas listas que devem ser encaminhadas ao Tribunal de Justiça.
(Com informações Assessoria)
