O desembargador Mário Kono, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), manteve o bloqueio de R$ 50 mil decretado contra o empresário Márcio Aguiar da Silva, dono da Guaxe Construtora (antiga Encomind Engenharia), em processo que investiga fraude licitatória. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (21).
O empresário foi alvo de indisponibilidade de bens após ser acusado de pagar propina ao então prefeito de Alto Taquari (483 Km de Cuiabá), Fábio Mauri Garbúgio, no valor de R$ 50 mil, para que a empresa vencesse o certame para recapeamento asfáltico das ruas da cidade.
Em decisão que também já foi proferida na ação, houve a “troca” da indisponibilidade de imóveis que pertencem ao empresário, decretada inicialmente, pelo valor de R$ 50 mil.
Nos autos, Márcio Aguiar da Silva pede o desbloqueio de todos os bens (imóveis e R$ 50 mil), tendo em vista que, mesmo com a decisão determinando o fim da restrição sobre as propriedades, ela ainda não teria sido cumprida.
Confira aqui a íntegra da decisão
