O Tribunal de Contas da União (TCU) atendeu pedido de liminar do Governo de Mato Grosso e suspendeu o contrato de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães à empresa Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, vencedora da concorrência para gerir o parque. A decisão é do dia 6 de abril e foi publicada nesta segunda-feira (10).
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A medida cautelar foi requerida pelo MT Par, do governo do Estado, que alegou haver irregularidades ocorridas na Concorrência 1/2022, sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com valor estimado de R$ 57.939.568,25.
Na decisão, o conselheiro relator, Vital do Rêgo, entendeu que admissibilidade do recurso e determinou que dentro de 15 dias sejam realizadas oitivas do ICMBio e da empresa Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, vendedora da licitação, onde se pronunciem quanto aos pressupostos da cautelar movida pela MT-Par.
“Com fundamento no art. 276 do Regimento Interno do TCU, deferir o pedido de concessão de medida cautelar formulado pela representante, sem oitiva prévia, a fim de determinar que o ICMBio suspenda a assinatura do contrato de concessão oriundo da Concorrência 1/2022, ou caso o tenha assinado, suspenda a sua execução e de todos os atos decorrentes da Concorrência 1/2022 até que o Tribunal delibere sobre o mérito da matéria em apreço”, diz trecho da decisão.
A MT-Par, que também participou da concorrência, afirma ter enviado toda a documentação dentro do prazo e cumprido os requisitos, ainda assim, foi inabilitada. A decisão do ministro aponta ainda que o MTPar cumpriu os prazos estabelecidos.
“Dessa forma, entendo que a inabilitação da MT Participações e Projetos S/A MT-Par não foi devidamente motivada, ante as informações trazidas pela representante acerca da condução da Concorrência 1/2022 pelo ICMBio”, escreveu.
A decisão ainda passará pelo crivo do TCU.
Governador do Estado
O governador Mauro Mendes (União Brasil), tem travado uma luta para evitar que a empresa Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura assuma o comando sobre o Parque de Chapada. Na semana passada, durante uma agenda em Brasília, Mendes, chegou a citar que proposta aprovada pelo ICMBio “é um crime contra Mato Grosso”.
A vencedora deve investir R$ 18 milhões em 30 anos, cobrando ingresso de até R$ 100 dos visitantes para acessar o Parque de Chapada. Por outro lado, o Governo de Mato Grosso está disposto a investir muito mais e não cobrar tarifas exorbitantes.
O Governo Federal publicou o resultado no dia 22 de março no Diário Oficial da União. A empresa deveria assinar contrato até o fim do mês.
