O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi notificado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a fim de que o órgão fiscalizador acompanhe a intervenção na Saúde em Cuiabá. O ofício foi recebido pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, na tarde desta terça-feira (14).
O documento foi encaminhado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri e determina a priorização orçamentária para atendimento das ordens judiciais descumpridas e para disponibilização de exames e medicamentos, com o intuito de que não haja desequilíbrio orçamentário e financeiro.
Agora, caberá ao órgão prestar ao interventor as devidas orientações necessárias para o restabelecimento destes serviços na Capital, abrangendo a Secretaria Municipal de Saúde, com inclusão da administração pública direta e indireta.
A Corte de Contas poderá reduzir o prazo da intervenção, de 90 dias, caso entenda que as irregularidades foram solucionadas, ou pedir sua prorrogação se houver justificativa.
