Nova Nazaré, Acorizal e Barão de Melgaço são os três municípios do estado que registaram os maiores percentuais de população vulnerável à fome, com índices de 51,36%, 51,30% e 49,63%, respectivamente. Os dados fazem parte do módulo Assistência Social do Radar de Controle Público do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), lançado nesta quinta-feira (31) pela Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social.
O painel foi apresentado na IV Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único De Assistência Social (Cib/Suas/Mt), que reuniu, em Cuiabá, profissionais de 141 municípios do estado. Assim, além de temas voltados à gestão do trabalho e vigilância socioassistencial, eles também conheceram a plataforma, que traz, dentre outros, dados referentes à situação de pobreza e à demanda por proteção social em Mato Grosso.
À frente do trabalho, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf destacou que a novidade garante transparência às ações do poder público, já que tanto a Corte de Contas quanto a população poderão acompanhar a situação atual das diversas políticas sociais executadas no estado. Desta forma, segundo avaliou, é possível trabalhar a partir de estratégias preventivas, que são sempre mais econômicas e eficazes que as punitivas.
“Será possível fazer as correções necessárias para a melhora na qualidade de vida da sociedade, sobretudo, daquela parcela em situação de vulnerabilidade. Apesar de Mato Grosso ser um estado rico, ele apresenta milhares de pessoas nestas condições. Então, ainda precisaremos contar com políticas de assistência social e o Tribunal vai monitorar todas elas, para que nosso povo possa melhorar esse quadro”, pontuou.
Presente no evento, o titular da Secretaria Executiva de Apoio Parlamentar Institucional do TCE-MT (Seapi), Carlos Brito, falou sobre os benefícios da ferramenta, destacando ainda outras inovações da Corte de Contas que vêm subsidiando os gestores com informações mais precisas e qualificadas. Esforço que, para ele, é crucial na elaboração e execução dos planejamentos, na tomada de decisões e na observância de prazos.
“Há um impacto na qualidade do serviço público nas mais diversas áreas, porque além do gestor, o Radar também pode ser utilizado por aqueles que exercem o papel de fiscalização, como as câmaras municipais e outras instituições. Junto a outras ações, ele reflete o esforço que vem sendo feito para aproximar cada vez mais o Tribunal de Contas do cotidiano dos jurisdicionados e de setores como o da Assistência Social”, afirmou.
Ao apresentar os dados na reunião, a secretária executiva da Comissão, Flavia Bortot Faria, reforçou a visão do TCE-MT de contribuir com uma gestão pública mais eficiente. “Dentro desta perspectiva atuamos para que o controle olhe também para o resultado, ou seja, para a entrega do serviço na ponta, com qualidade. E a Assistência Social tem um papel fundamental nessa proposta, porque ela ajuda a garantir os direitos humanos.”
O painel
Flávia reforçou que o Radar revela as dimensões de demanda e oferta protetiva, a partir de comparações trimestrais do deslocamento da demanda, em função do acesso de renda do trabalho nos municípios, o que possibilita planejar intervenções de combate às vulnerabilidades. “Deve-se fazer uma correlação dos painéis da demanda por proteção, que está expressa pela oferta de empregos do setor privado nos territórios.”
Os indicadores disponíveis incluem ainda: Capacidade de referenciamento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); Capacidade de oferta de serviços pela Equipe de Referência; Capacidade de deslocamentos das Equipes de Referência nos municípios; Nível de demandas por proteção social na população municipal; Nível municipal de oferta de emprego decente em todas as atividades econômicas, dentre outros.
Com relação à cobertura protetiva, por exemplo, 13 municípios têm capacidade de referência em limite crítico (inferior a 80%). Já na demanda por Assistência Social, o sistema aponta que há nove municípios com elevado nível de vulnerabilidade à insegurança alimentar. Em outros 20, mais de 50% da população apresenta rendimentos abaixo da linha de proteção social (1/2 salário-mínimo por pessoa do domicílio).
Os dados subsidiarão a atuação de milhares de assistentes sociais pelo estado, conforme concluiu o coordenador de gestão da Secretaria de Assistência Social de Confresa, Kleuber Moraes. “Percorremos 1.100 km para esta aqui porque essa integração é importante para nosso trabalho. O projeto lançado pelo Tribunal é um exemplo disso, porque vai qualificar a gestão e nos ajudar a correr atrás da melhoria dos índices.”
