O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai fiscalizar as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) em todo o estado. Sob relatoria do presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), conselheiro Antonio Joaquim, o levantamento trará um diagnóstico sobre a implementação e os resultados do programa.
Instituído em 2023, o CNCA é coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), em colaboração com estados e municípios. Seu objetivo é garantir a alfabetização de todas as crianças do Brasil até o final do 2º ano do ensino fundamental, além da recuperação das aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º ano afetadas pela pandemia.
Dessa forma, o levantamento do TCE-MT vai analisar o cumprimento das medidas dispostas no Decreto Federal n° 11.556/2023, que regulamenta o CNCA, resultando também no mapeamento de eventuais riscos associados à sua execução.
Vale destacar que a fiscalização está sendo realizada de forma coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com outros 24 tribunais de contas brasileiros. Além disso, o trabalho considera a adesão do TCE-MT à Ação Unificada Nacional da Educação, coordenada pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).
