O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, propôs mesa técnica para debater os critérios e a continuidade da moratória da soja e da carne. Anunciada nesta terça-feira (30), em reunião com representantes de prefeituras, câmaras e do setor agrícola, a proposta responde a solicitação de 127 municípios, que apontam uma série de prejuízos socioeconômicos causados pela norma.
Estes efeitos, considerados como amplificadores das desigualdades regionais no estado, serão debatidos no dia 28 de maio. “O agronegócio é a sustentação da economia mato-grossense. Temos municípios muito ricos e outros muito enfraquecidos e que estão se enfraquecendo cada vez mais, porque a moratória da soja e da carne está atrapalhando seu desenvolvimento”, pontuou Sérgio Ricardo.
Isso porque, o acordo estabelece que empresas exportadoras só comprem soja e carne oriunda de propriedades livres de desmatamento na Amazônia a partir de 2008. Contudo, segundo os produtores, os critérios estão à margem do Código Florestal brasileiro e não consideram, por exemplo, se a área destinada à oleaginosa foi aberta ou não com autorização de órgãos ambientais responsáveis.
“É um debate de fundamental importância, que também pode trazer para a superfície a questão dos incentivos fiscais. O Tribunal defende o crescimento de todos os municípios de forma igualitária, por isso estamos tratando da economia do estado”, acrescentou o presidente.
Na ocasião, o conselheiro Antonio Joaquim chamou a atenção para a efetividade das mesas técnicas, que já resolveram outros conflitos importantes envolvendo a administração pública. “O Tribunal tem essa condição de buscar consenso e vamos participar deste debate como mediadores. Tenho certeza de que vamos encontrar uma solução para essa questão de tanto interesse público por nosso estado.”
No mesmo sentido se pronunciou o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar. “É um tema relevante para a sociedade brasileira e mato-grossense, que merece ser discutido tecnicamente com todos interessados, sociedade, municípios, estado, produtores e respectivas associações, além das tradings. O Tribunal de Contas avaliará a forma de atuação, que certamente ocorrerá por meio de uma mesa técnica.”
Entidades representantes do setor agrícola apontam que as restrições deixam os pequenos produtores em desvantagem, limitando seu crescimento. Além disso, alegam que a moratória provoca concorrência desleal e viola a soberania nacional e o direito ao uso da terra. Foi o que reforçou o diretor executivo do Fórum Agro MT, Xisto Bueno, ao destacar que o país já conta com uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo.
“Uma economia calcada na agropecuária precisa deste tipo de debate para avançar. O contexto em que Mato Grosso estava quando foi estabelecida a moratória era de muitas áreas abertas na Amazônia. Mas isso já está totalmente resolvido desde a edição do nosso Código Florestal, que prevê que só podemos abrir 20% de áreas no bioma. O que segurou a abertura dessas áreas não foi a moratória e sim a legislação nacional”, disse Bueno.
Segundo o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, a questão leva medo aos municípios, que, sem o desenvolvimento da atividade primária, não conseguem avançar em outros setores. “A moratória pode quebrar economicamente os municípios cujos territórios estão dentro da Amazônia. A AMM já apresentou um documento de repúdio à moratória, assinado por 104 prefeitos.”
A fala foi reforçada pelo presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e vice da Aprosoja Brasil, Lucas Costa Beber. “O impacto não é só para o produtor rural, mas também é social, já que os municípios ficam fadados a não plantar soja. Em algumas regiões, que deram um salto de 5 mil para 100 mil hectares de produção, hoje os produtores enfrentam fortes dificuldades.”
Conforme o consultor agrícola da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), Thiago Rocha, municípios consolidaram suas áreas de plantio até o ano 2000 passam agora por um processo de industrialização, enquanto os demais, sofrem com as restrições. “Nos municípios mais novos, que já estão em um bioma onde a possibilidade de abertura de área é menor, há ainda o problema de não conseguirem comercializar.”
