Na tarde desta terça-feira (28), a Secretaria de Educação do Município publicou um ofício informando que o atendimento de cuidadoras a crianças com necessidades especiais seria suspenso devido a decisão do TCE-MT, alegando que o órgão de fiscalização determinou a revisão do contrato por suposto ‘superfaturamento’.
Entretanto, horas depois, a administração municipal emitiu uma nota, voltando na decisão, dizendo que o serviço das cuidadoras de alunos com deficiência seria mentido nas escolas e creches da Capital.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), entretanto, apontou irregularidades como sobrepreço e superfaturamento no contrato 032/2023/FUNEI, que foi firmado entre a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá com a empresa Conviva Serviços e de Mão de Obra Ltda. O valor total é de R$ 52 milhões, contudo, os cuidadores recebem valores baixos, o que não justificaria o total do contrato.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo, lamentou a má interpretação feita pela Secretaria de Educação de Cuiabá e disse esperar que todas as providências para a manutenção do serviço sejam adotadas, tal qual consignou em sua decisão cautelar.
