O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) condenou a ex-primeira-dama Roseli de Fátima Barbosa a pagar cerca de R$ 7 milhões pela omissão na fiscalização de convênio firmado pela Secretaria de Assistência Social (Setas). Na época, ela exercia a função de titular da Pasta.
No acórdão do TCE, foi reconhecida a prescrição da pretensão punitiva com relação a outros responsáveis pelas irregularidades, mas todas as sanções recaíram sobre Roseli Barbosa.
As anormalidades, de acordo com os autos, ocorrerem no convênio firmado para a implementação do projeto Qualifica MT VII, no valor de R$ 3,4 milhões. O valor foi integralmente pago, mesmo não tendo a devida prestação de contas ou comprovação do cumprimento do objeto do convênio.
O contrato foi alvo da “Operação Arqueiro”, que denunciou uma série de fraudes nas transações da Setas. Os conselheiros do TCE reconheceram que Roseli Barbosa foi omissa ao não notificar a empresa conveniada a apresentar prestação de contas ou devolver os recursos aos cofres públicos.
O conselheiro Waldir Teis e os demais conselheiros acordaram em condenar a ex-primeira-dama ao ressarcimento integral do dano, no montante de R$ 3,4 milhões, além do pagamento de 100% sobre o mesmo valor e mais R$ 224,3 mil a título de multa. O valor total ficaria em torno de R$7 milhões.
