O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) garantiu o pagamento imediato do adicional de insalubridade aos profissionais da Saúde de Cuiabá, nesta quinta-feira (4). Os valores serão liberados graças a um pedido assinado pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, e pelo promotor de Justiça Milton Mattos, que altera o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público (MPMT) e o Emanuel Pinheiro (MDB).
O acordo, que estabelecia 90 dias para a apresentação de um recálculo dos valores referentes ao adicional de insalubridade, teve o prazo estendido para 180 dias.
“A prefeitura fez uma interpretação equivocada do TAC e os pagamentos foram interrompidos. Mas, com esse encaminhamento, eles devem ser restabelecidos ainda hoje, sendo feitos exatamente como eram antes”, explicou Sérgio Ricardo.
À frente da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá, Milton Mattos destacou a celeridade com que os órgãos chegaram a um consenso, garantindo os direitos destes profissionais.
“Esses servidores recebem há mais de 15 anos o benefício e a interrupção do pagamento de maneira abrupta não é a melhor saída, uma vez que que este é um direito previsto na legislação.”
O presidente reforça que a contratação de uma empresa especializada na realização do cálculo, assim como a apuração de eventuais pagamentos indevidos, serão debatidos em mesa técnica, na próxima quarta-feira (10).
“Como não foi feito o trabalho pericial, vamos tentar identificar todos os casos em que talvez estejam havendo distorções no pagamento, permitindo o pagamento para a maioria dos servidores.”
Sobre o parecer, o promotor acrescentou que o documento também foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e encaminhado ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
“Houve uma conversa prévia com o procurador-geral, que é o titular do TAC, e ele autorizou que fosse feita esta alteração.”
O prefeito Emanuel Pinheiro enfatizou seu comprometimento em cumprir o acordo.
“Esta prorrogação é resultado do comprometimento de todos os envolvidos em encontrar soluções que atendam às necessidades dos nossos profissionais de saúde, reconhecendo a importância do trabalho que desempenham em prol da população cuiabana. Tão logo seja realizada a homologação, a Prefeitura de Cuiabá realizará o pagamento do adicional de insalubridade em folha complementar nos próximos dias. Este é um passo significativo para garantir melhores condições de trabalho e reconhecer o valor inestimável do esforço de cada um de vocês. Agradeço a dedicação e comprometimento de todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Juntos, estamos construindo uma saúde pública de qualidade para os cuiabanos”, disse Pinheiro.
Mesa técnica
Além da questão do recálculo da insalubridade, a mesa técnica vai debater a soluções o pagamento de dívidas da Prefeitura de Cuiabá e garantir o atendimento dos cidadãos junto à Empresa Cuiabana de Saúde, que reúne o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e o Hospital São Benedito.
“Nesta semana nós nos reunimos com o prefeito e ele nos relatou que a Prefeitura enfrenta dificuldades financeiras enormes para continuar gerenciando esses hospitais. Também já falamos com o governador. A saúde tem pressa, então, o objetivo é concluir esse trabalho rapidamente”, concluiu Sérgio Ricardo.
