O Superior Tribunal de Justiça indeferiu um novo pedido da Prefeitura de Cuiabá, que buscava a suspensão da intervenção do Governo do Estado na Saúde do Município. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (20).
O novo pedido foi protocolado no último dia 17 de março, apenas 3 dias após a decisão da presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis, que negou a suspensão da intervenção. No novo recurso, a gestão municipal visava suspensão de liminar e sentença, também está sob relatoria da presidente da Corte Superior.
O procurador-geral adjunto do Município, Allison Akerley da Silva, e o procurador do Município Benedicto Miguel Calix, argumentaram no documento que “o Município de Cuiabá apesar de todas as dificuldades e obstáculos encontrados, vem primando pelo cuidado, zelo e responsabilidade no que se refere as ações no âmbito do serviço público de saúde”. Para eles, a intervenção oferece risco ao planejamento da Prefeitura.
“Representa potencial risco de violação à ordem público-administrativa e à saúde pública no âmbito do Município de Cuiabá, ante a real possibilidade de desestruturação do planejamento formulado pelas autoridades municipais para o atendimento dos usuários do SUS municipal, o que de fato ja vinha sendo executado pelo Poder Executivo municipal, com o devido acompanhamento do Ministério Público Estadual”, diz trecho do pedido.
