Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca manteve preso o ex-secretário de Saúde de Cuiabá Célio Rodrigues da Silva, que foi detido no âmbito da Operação Hypnos, deflagrada pela Polícia Civil no último dia 9.
Decisão foi assinada pelo ministro na quarta-feira (22) e rejeitou pedido de soltura interposto pela defesa do ex-gestor. Na ação, os advogados de Célio requererem a revogação da prisão preventiva apontando uma série de pontos.
Dentre os tópicos destacados pela defesa figuraram a suposta ausência de pressupostos para manutenção da prisão preventiva, que as medidas cautelares foram insuficientes, que Célio possui “predicados pessoais favoráveis” dentre outros pontos.
Ao analisar o pedido, o ministro apontou que o habeas corpus não incorria em hipótese de julgamento durante regime de plantão do Judiciário, uma vez que não se tratava de nenhuma das ocorrências possíveis destacadas em instrução normativa do STJ.
“No caso, trata-se de decisão de primeiro grau de jurisdição mantida em sede de liminar em habeas corpus pelo Tribunal de Justiça estadual, de modo que não é matéria típica de exame em regime emergencial, devendo ser examinado no primeiro dia útil”, destacou ainda.
Por conta dos pontos destacados, o magistrados negou o pedido e manteve a prisão do ex-secretário.
Operação
Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou no dia 9 a Operação Hypnos, que teve como objetivo desarticular um esquema instalado na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) em 2021.
Um dos alvos da ação foi o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, preso na data.
Apuração da Polícia Civil apontou que Célio e um dos diretores da ECSP, Eduardo Pereira Vasconcelos, assinaram uma transação bancária no valor de R$ 1.000.080,00 referente à compra de 9 mil unidades de Midazolan junto à empresa Remocenter Remoções e Serviços Médicos.
No entanto, segundo os investigadores, não há documentação que comprove a entrada da medicação nas unidades de saúde de Cuiabá.
A denúncia foi feita pelo diretor-geral interino do então Gabinete de Intervenção, Érico Pereira de Almeida, quando estava responsável pela empresa nos 9 dias em que durou a intervenção no município.
Com informações do site Gazeta Digital
