O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mauro Ferreira Filho, para realizar uma viagem em cruzeiro internacional programada entre os dias 8 e 15 de fevereiro. A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, e publicada nesta quinta-feira (5).
Mauro é réu em ação penal decorrente da Operação Sepulcro Caiado, que apura um esquema de desvio de mais de R$ 21 milhões da conta única do TJMT.
No habeas corpus apresentado ao STJ, a defesa alegou ilegalidade na decisão da Justiça de Mato Grosso que havia negado a autorização para a viagem. Segundo os advogados, o indeferimento teria sido baseado em fundamentação genérica, sem indicar risco concreto ao andamento do processo ou ao eventual cumprimento de pena.
A defesa informou que a viagem teria roteiro fechado pela América do Sul, com paradas no Uruguai e na Argentina, e que Mauro permaneceria sob monitoramento por tornozeleira eletrônica durante todo o percurso. Também pediu tolerância para eventuais falhas de sinal em alto-mar.
Como alternativa, caso o Judiciário entendesse haver risco nas escalas internacionais, os advogados sugeriram que o servidor fosse proibido de desembarcar nos portos, permanecendo a bordo durante as paradas do navio.
Ao analisar o pedido, o ministro Herman Benjamin destacou que a matéria ainda não foi apreciada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o que impede a atuação do STJ neste momento, por ausência de situação excepcional que justificasse a intervenção da Corte Superior.
Com base no artigo 21, inciso IV, do Regimento Interno do STJ, combinado com a jurisprudência consolidada, o presidente do tribunal indeferiu liminarmente o habeas corpus.
“Ante o exposto, com fundamento no art. 21 RISTJ-E, IV, indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus”, decidiu.
Operação Sepulcro Caiado
Além de Mauro Ferreira Filho, também são réus na ação penal o empresário João Gustavo Ricci Volpato, o irmão Augusto Frederico Ricci Volpato, a mãe Luiza Rios Ricci Volpato, e os advogados Themis Lessa da Silva, Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes, Régis Poderoso de Souza, Rodrigo Moreira Marinho, João Miguel da Costa Neto e Denise Alonso.
Eles respondem pelos crimes de organização criminosa, estelionato e peculato.
A operação foi deflagrada pela Polícia Civil em 30 de julho. Segundo as investigações, o grupo ajuizava ações de cobrança em nome de empresas e, sem o conhecimento das partes rés, simulava o pagamento das dívidas por meio de comprovantes falsos de depósitos judiciais.
De acordo com a apuração, Mauro Ferreira Filho, que tinha acesso à conta única do Tribunal, teria viabilizado o esquema ao transferir valores para contas vinculadas a processos fraudulentos, permitindo a liberação irregular de alvarás judiciais.
Pelo menos 17 processos, protocolados entre 2018 e 2022, estão sob análise. A fraude teria sido descoberta após o TJMT alterar o sistema de repasse de valores em 2023, o que inviabilizou a continuidade do esquema.
As vítimas incluem empresários e pessoas físicas. Algumas só descobriram que ações haviam sido dadas como quitadas após constatarem que os pagamentos eram falsos. Em um dos casos, o valor fraudado chegou a R$ 1,8 milhão, embora a dívida real fosse inferior a R$ 100 mil.
Em um episódio considerado especialmente grave, o nome de uma pessoa judicialmente interditada teria sido utilizado no esquema.
