O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia nesta terça-feira (2) o julgamento que pode afastar novamente o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas, o recurso trata da competência da Justiça Federal para julgar os fatos relacionados à ‘Operação Capistrum’, que apura esquema na Saúde de Cuiabá. Em fevereiro, o relator determinou a remessa dos autos para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Agora, o colegiado da quinta turma decide se mantém ou não o entendimento.
O resultado afetará diretamente outro habeas corpus impetrado pela defesa de Pinheiro, relacionado ao processo que originou o segundo afastamento do prefeito. A ação partiu de um relatório da Polícia Civil em que informaçõs compiladas de 16 operações ao longo da gestão de Pinheiro levaram as autoridades à conclusão de que o prefeito seria líder de uma organização criminosa voltada à ‘sangria dos cofres públicos’.
A defesa de Emanuel conseguiu convencer Ribeiro Dantas de que o processo é uma extensão da Operação Capistrum e, portanto, os efeitos da liminar que remeterem os autos à Justiça Federal deveriam se estender sobre a nova ação.
Os advogados afirmam que, por se tratarem de crimes, em tese, cometidos com dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS) – e, portanto, da União – o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não teria competência para processar as acusações.
Ribeiro Dantas decidiu suspender o efeito das cautelares, inclusive a de afastamento, até o julgamento definitivo do HC, que se incia às 13h desta terça-feira. Julgamento está previsto para se encerrar dia 8/4, no aniversário de Cuiabá.
