O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu a liberação de seis presos preventivamente para que prestem depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em curso na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que apura os atos golpistas dos dias 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Dois dos seis autorizados são de Mato Grosso são eles: Alan Diego dos Santos, acusado de envolvimento no episódio da bomba que explodiria o aeroporto, e o indígena bolsonarista José Acácio Sererê Xavantes, que incitou violência durante os atos. Ambos estão presos no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
A CPI investiga os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília entre dezembro de 2022 e janeiro deste ano. Alan dos Santos, preso desde 17 de janeiro deste ano, foi condenado em maio deste ano, pela 8ª Vara Criminal de Brasília a cinco anos e quatro meses por implantar uma bomba em um caminhão-tanque nas proximidades do Aeroporto Internacional de Brasília, fato ocorrido no dia 12 de dezembro do ano passado.
José Acácio está preso preventivamente desde 6 de janeiro deste ano, suspeito de praticar atos de vandalismo. O indígena teria feito parte do acampamento instalado em frente ao QG do Exército em Brasília depois da derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição e incitado ataque às instituições.
O relator do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes, garantiu aos investigados a possibilidade de permanecer em silêncio durante o interrogatório. Ressalvou, entretanto, que eles não poderão se recusar, de forma prévia e genérica, de participar de atos futuros do processo a serem estabelecidos em lei.
Além de Alan Santos e José Sererê, estão presos preventivamente Antônio Cláudio Alves Ferreira, George Washington de Oliveira Sousa, Cláudio Mendes dos Santos, Flávio Silvestre Alencar, Mauro César Barbosa Cid e Jorge Eduardo Naime Barreto.
“Não há óbice, respeitadas as garantias constitucionais e legais, para que sejam apresentados e ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito”, disse Moraes, que não autorizou a liberação de George Washington Sousa por ele não ter sido preso por ordem da Corte, bem como Antônio Cláudio Ferreira, que está detido em Uberlândia (MG).
As datas das oitivas devem ser agendadas com o estabelecimento prisional e comunicadas ao STF.
