O deputado federal Nelson Barbudo (PL) se manifestou contra o projeto de lei 1904/24, o “PL do aborto”, que equipara ao crime de homicídio a interrupção da gestação por mulheres, inclusive as vítimas de estupro, até a 22ª semana. Barbudo defende que a pena do predador sexual deve ser aumentada e a vítima que opta pelo aborto não deve ser tratada como criminosa.
Em suas redes sociais nesta segunda-feira (17), Barbudo que é bolsonarista, se manifestou contrário dos correligionários Abilio Brunini e Coronel Fernanda, que são co-autores da proposta e defenderam a aprovação da tramitação em regime de urgência.
“Sou contra o aborto inclusive nos casos de estupro, quando atingido a 22ª semana de gestação. Mas não concordo com uma pena de até 20 anos para a mulher, enquanto a pena do estuprador for inferior a essa proposta”, disse Barbudo.
Para o deputado é necessário refletir mais sobre o aumento da punição.
“Precisamos ponderar que o aborto não pode ser tratado como o crime de homicídio que tem pena de 20 anos de prisão”, destacou o deputado.
No país, o aborto é legal em duas condições: quando há risco à vida da mãe e o feto é anencéfalo (bebês que nascem com o cérebro subdesenvolvido). A pena atual é de 1 a 3 anos de prisão para suspeitos flagrados com envolvimento na interrupção da gravidez em condições ilegais. Com a aprovação do PL, as gestantes teriam de cumprir até 20 anos de prisão.
