O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) abriu uma ação civil pública a fim de impedir o Governo do Estado de fazer nova audiência pública sobre a militarização da Escola Estadual Adalgisa de Barros, em Várzea Grande. No documento, o órgão também solicita que a unidade de ensino não seja militarizada.
Ressaltando que, no mês passado, uma audiência pública foi anulada pelo secretário de Educação, Alan Porto. Na ocasião, ele justificou que o tumulto ocasionado por manifestantes atrapalhou que o debate acontecesse.
O secretário afirmou que a audiência pública acontecerá, desta vez, com a presença apenas de professores e estudantes.
No pedido, o Sintep requer que “seja o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar que providencie a nova audiência pública” e defendeu a procedência da ação para “declarar nula a militarização da Escola Estadual Profa. Adalgisa de Barros”.
A decisão ainda não aconteceu, mas o juiz Bruno D’Oliveira Marques citou outra medida do sindicato, por meio da qual requer que o Estado “se abstenha de designar nova audiência pública ou qualquer ato análogo acerca da ‘militarização’ da unidade escolar denominada ‘Escola Estadual Professora Adalgisa de Barros’”, em despacho publicado no Diário de Justiça desta quinta-feira (23).
O magistrado ainda solicitou que o Sintep regularize sua representação, sob pena de extinção da ação, após ter verificado que não consta nos autos o documento que comprove a ”sua existência jurídica”.
