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MidiaNews
O Sindimed (Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso) criticou nesta sexta-feira (27) o corte no número de vagas oferecidas no concurso da Secretaria Municipal de Saúde, marcado para domingo (29), e reiterou a necessidade de intervenção do Estado no setor.
“Nós queremos que o Tribunal de Justiça julgue. Se não vai ter intervenção, se não for o caso necessário, se o Tribunal de Justiça assim decidir, ótimo. Mas nós acreditamos que é importante e a Justiça tem que se posicionar”, afirmou o o presidente do sindicato, Adeildo Lucena, durante entrevista coletiva.
A Prefeitura realiza neste fim de semana um concurso público com 200 vagas de médicos a menos das que foram estipuladas inicialmente. Além disso, não há garantia de posse para quem se classificar, uma vez que se tratam de vagas do cadastro reserva.
Em razão disso, o sindicato fez uma nova representação ao Ministério Público Estadual comunicando a redução no número de vagas.
Segundo o assessor jurídico do sindicato, Bruno Alvares, essa redução aponta para um favorecimento de terceiros que precisa ser investigado. Isso diante da pejotização em contrapartida de concursos públicos como forma de contratação de pessoal.
“O Município de Cuiabá, segundo o quadrimestre do relatório de gestão fiscal, está gastando com pessoal só 42%, e o limite é 54%. Então, desde o ano passado havia condições do município contratar esses médicos”, explicou.
A escolha em não optar pelos concursos como forma principal de contratação, conforme o assessor, foi deliberada e deve ser investigada. “Isso foi comunicado essa semana ao Ministério Público Estadual e foi pedido que fossem abertas essas investigações”.
“Nós reiteramos o pedido da intervenção para que seja feito um novo concurso e um novo edital para que esses médicos uma vez classificados tenham a certeza de que serão convocados”, afirmou.
De acordo Lucena, o problema não está em se contratar pessoal por meio de pessoa jurídica e, sim, de fazer disso uma regra.
“Quando a gente fala em PJ, fala em contratar como complementação, não como substituição e é o que tem acontecido. Foram tiradas 200 vagas do concurso para atender a pessoa jurídica”, disse o presidente.
As 200 vagas retiradas do concurso, que inicialmente previa 413, são as destinadas à atenção básica, como Unidades de Pronto Atendimento e Policlínicas. A posse dos candidatos classificados, no entanto, fica a critério do gestor.
“A rasteira que passaram no Sindimed retirando essas 200 vagas. Substituir as vagas de concurso por PJ não está certo nem moralmente nem legalmente”, acrescentou Lucena.
“O que hoje nós temos na Prefeitura de Cuiabá é uma maquiagem. Eles maquiam as unidades e fingem que estão fazendo saúde”, alegou o presidente.
Judicialização
Segundo Alvares, o sindicato tentará fazer com que, ao menos, os candidatos selecionados tenham o direito de tomar posse do cargo garantido.
“Entramos com o mandado de segurança para que candidatos entrem e tomem posse. São essas judicializações que o Sindimed vai promover. Esse esforço não seria necessário se houvesse as vagas imediatas lá”, explicou o advogado.
“Se algo não for feito, é possível que eles encontrem meios de continuar terceirizando a saúde. Isso significa violar a TAC que tem com o Ministério Público e viola também a determinação do Tribunal de Justiça no processo que afastou o Emanuel Pinheiro”.
O prefeito não poderia, conforme a determinação, fazer contratações diretas, podendo usar concursos ou outros tipos de processos seletivos.
Concurso de domingo
Apesar das desvantagens da vaga ser por meio do cadastro de reservas, o sindicato incentiva os profissionais a comparecerem na seletiva.
“O sindicato vai continuar brigando para que eles sejam empossados e vai entrar com as medicas judiciais para que esses médicos aprovados nesse pré-cadastro de reserva tomem posse”, afirmou Alvares.
