A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL 2903/2023), que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Foram 13 votos favoráveis e 3 votos contrários. Agora, o projeto irá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de tramitar no plenário da Casa.
O projeto define que serão passíveis de demarcação apenas áreas ocupadas por povos indígenas na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O texto manteve o projeto aprovado na Câmara dos Deputados em 30 de maio.
A relatora do projeto, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), afirmou que o debate sobre o tema está maduro após 16 anos de discussão no Congresso e que é urgente um marco regulatório sobre o assunto. “Não bastasse estar aqui na CF estamos repetindo tudo isso dentro do projeto de Lei. O que nós pedimos é pela aprovação da PL 2.903 de 2023”, argumentou a senadora.
Segundo a senadora, é preciso comprovar habitação nas terra indígenas na data da promulgação da Constituição Federal e produtividade nelas.
“Para ser considerada terra indígena tradicionalmente ocupada, será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição Federal, ela vinha sendo habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas. Também será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar”, esclareceu.
Na audiência, lideranças indígenas foram ouvidas pelos senadores e estão cautelosos quanto ao projeto de lei do marco temporal. Argumentaram que é a PL 2.903 é inconstitucional, além de romper com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o país é signatário.
O líder indígena Kleber Karipuna disse que “é uma falácia” que as terras indígenas são improdutivas. “Os povos indígenas produzem mandioca e seus derivados.
“É importante quebrar esse estigma que os índios não produzem no seu território”, afirma ele.
Já o presidente da Cooperativa Agropecuária dos Povos Indígenas Haliti, Nambikwara e Manoki, Arnaldo Zunizakae defende que as políticas voltadas aos povos indígenas precisam ir muito além da questão da demarcação.
“Precisamos discutir políticas públicas para que nós indígenas possamos viver com dignidade, não é só demarcar terra”.
