A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, em Brasília, aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que propõe a estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá). A votação recebeu 11 votos favoráveis e três contra.A proposição é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD).
Agora, caso não haja recurso, o projeto segue para o Plenário da Câmara Federal. Sendo aprovada na Câmara Federal e sancionada pelo Governo Federal, a gestão do parque, que hoje é feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (IMCBio), passará a ficar sob a responsabilidade do Governo de Mato Grosso.
O Estado pretende investir R$ 200 milhões no parque ao longo de quatro anos, com o objetivo de evitar a concessão. Em um edital anterior, divulgado pelo Instituto Chico Mendes, que é responsável pela gestão do parque, estava estipulado que a empresa vencedora deveria investir apenas R$ 30 milhões ao longo de 18 anos e poderia cobrar até R$ 100 por pessoa como taxa de entrada.
A votação havia sido adiada após um pedido de vista do senador Confúcio Moura (MDB-RO). No projeto, estão inclusas cláusulas referentes à utilização de água com qualidade inferior na Política Nacional de Recursos Hídricos. Além disso, o projeto aprovado estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental com o propósito de orientar a capacitação e a atuação de jovens como agentes ambientais.
Já na hipótese de serem autorizados os investimentos, o Estado prevê várias melhorias, como a estruturação do Centro Geodésico; o acesso à Cidade de Pedra com implantação de mirante; acesso, trilhas e segurança no Morro de São Jerônimo; passarela de vidro no Portão do Inferno; implantação de elevador e acesso ao Véu de Noiva; sinalização de trilhas e outras ações.
O parque
Criado em 1989, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães possui 32.630 hectares de área para assegurar e proteger amostras significativas dos ecossistemas locais, além de espécies nativas do Cerrado, inclusive ameaçadas de extinção.
O parque abriga paisagens únicas e abriga sítios arqueológicos que ajudam a contar o povoamento da região. Em 2000, foi declarado como Reserva da Biosfera do Pantanal. Em 2019, recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando dentre os parques nacionais mais visitados do país.
A proximidade com Cuiabá também torna a unidade atrativa para a visitação. Em 2019, o Parque recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando dentre os parques nacionais mais visitados no país.
